FNDE firma termo de cooperação para garantir venda da agricultura familiar para alimentação escolar.
Acordo com a Sead foi assinado
nesta terça-feira, dia 18
O
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Secretaria Especial de
Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) firmaram termo de
cooperação técnica, nesta terça-feira, 18, com o intuito de garantir a venda de
produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar.
O
normativo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), gerenciado pelo
FNDE, determina que no mínimo 30% dos recursos repassados pelo Pnae devem ser
destinados, por estados e municípios, à compra de produtos de agricultores
familiares, mas nem sempre esse percentual é cumprido. Esse termo de cooperação
busca exatamente garantir essa comercialização.
Com
a formalização desse termo de cooperação, a Sead vai poder atuar de forma
oficial para cobrar o cumprimento da compra mínima da agricultura familiar
junto a estados e municípios. “A nossa ideia é que coloquemos nossos delegados
regionais como fiscalizadores dessa política”, afirmou o secretário especial da
Sead, Jefferson Corietac, durante a assinatura do termo de cooperação.
Em
seu discurso, o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, ressaltou a dificuldade em
fiscalizar um país com as dimensões do Brasil e reforçou a importância da
cooperação. “Nós temos os nossos controles, a partir da exigência dos 30%, da
comprovação da aplicação dos recursos, mas um apoio presencial é fundamental”,
reiterou Pinheiro.
Também
presente na solenidade, o diretor de Ações Educacionais do FNDE, José Fernando
Uchôa, apresentou os números do Pnae. “A gente repassa 4 bilhões e 200 milhões
de reais por ano, nas dez parcelas, e 30% desse valor, em torno de 1 bilhão e
300 milhões de reais, é obrigatoriamente para a agricultura familiar”, disse o
diretor. “É um trabalho que você vê o resultado lá na ponta. Tudo que a gente
faz repercute na qualidade da alimentação que é ofertada aos estudantes da rede
pública de ensino no Brasil".
Escrito por Assessoria de
Comunicação Social do FNDE
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