Consulta pública da ANVISA sobre normas sanitárias.

Militantes da SAN,

Depois de muito lutarmos, temos a oportunidade de participar da construção de normas sanitárias mais justas e adequadas à realidade da produção de base familiar e artesanal. Após dialogar com várias organizações e movimentos sociais a ANVISA coloca em consulta pública uma proposta de resolução que dispõe sobre a "regularização para o exercício de atividade de interesse sanitário do Microempreendedor Individual, do Empreendimento Familiar Rural e do Empreendimento Econômico Solidário".

A consulta pública ficará aberta por 60 dias (até o dia 28 de outubro de 2013), quando a sociedade poderá se manifestar publicamente seu apoio à proposta e também sugerir mudanças em seus artigos. 

Para isso, basta acessar o formulário e  preencher: 
http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=12601.

Em caso de dificuldade no preenchimento, também é possível enviar cartas com posicionamento e sugestões para o email da asrel@anvisa.org.br.  

Na carta Política aprovada durante o VII Encontro Nacional do FBSSAN, salientamos que " As normas sanitárias (atuais) têm levado a produção de alimentos tradicionais, artesanais, de base familiar, a um processo que os aproxima da industrialização e da artificialização,afastando-os da artesanalidade, da pequena escala e de características socioculturaisinerentes ao modo de produção que historicamente caracteriza esses produtos". 

E defendemos " a necessidade urgente de construir um novo marco regulatório para a adequação e conformação dos alimentos processados pela agricultura familiar tradicional e camponesa, extrativismo e outras formas de agricultura que ao tempo em que garanta o consumo seguro, salvaguarde a sua livre comercialização. Sustentamos que regulamentos voltados para a formalização desse modo de produção sejam construídos fundamentados em conhecimentos, práticas, experiências e modos de vida dos produtores, contemplando também a diversidade cultural e alimentar que caracteriza a produção desses alimentos".

CONVIDAMOS A TOD@S MILITANTES DA SAN A PARTICIPAR DA CONSULTA PÚBLICA E MANIFESTAR SUA OPINIÃO!

Data: 04/09/2013

Fonte.: ANVISA