FNDE disponibiliza funcionalidade do PNAE no Contas Online.

Notícias - 2012

FNDE disponibiliza funcionalidade do PNAE no Contas Online.

Ter, 20 de novembro de 2012 

ASCOM-FNDE (Brasília) – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou, nesta semana, no Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE (Contas Online), a funcionalidade que contempla o Demonstrativo Sintético Anual (DSA) das prestações de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Com isso, os beneficiários do programa já podem registrar no demonstrativo sintético os dados da execução do PNAE em 2011.

Caso tenha havido descentralização da Entidade Executora (EEx) para suas Unidades Executoras (UEx), será necessário informar os valores descentralizados a cada uma delas, mesmo que a descentralização tenha sido parcial, o que exigirá o registro das duas formas de execução.

Porém, independente da forma de execução – direta ou descentralizada –, será necessário detalhar os valores das aquisições de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, informando os dados de cada fornecedor. Em breve, será disponibilizada a funcionalidade de registro das descentralizações para conclusão das informações do Demonstrativo Sintético Anual.

Para auxiliar os responsáveis pelo envio das prestações de contas do PNAE, o FNDE disponibiliza um roteiro que facilita o registro das informações. O documento traz um passo a passo completo sobre a utilização do sistema e vai ajudar os beneficiários do programa na hora de registrar os dados de execução.
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Atenção conselheiros: todos os documentos que comprovem as aplicações dos recursos do Governo Federel através do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, devem estar de acordo com o cadastrado no sistema. de prestação de contas. Solicite os documentos através de requisições ou comunicados por e-mail, ofícios e telefonemas. Deixem tudo registrado. Caso haja divergência comunique imediatamente o Gestor e peça providências. Na falta de documentos ou documentos incoerentes comunique o Ministério Público, FNDE, Câmara Municicpal.

Em casos mais graves leve a denùncia até os jornais. Divulguem tudo a todo tempo.

Com o novo sistema o Governo Federal estará cruzando as informações prestadas pelo Gestor com os CNPJs das Empresas cadastradas. Cabe ao CAE não se omitir neste tempo e apontar incongruências.

Boa sorte conselheiros!