Novas funcionalidades na prestação de contas on line já estão disponíveis.

ASCOM/FNDE - (Brasília) - O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dando sequência à implantação do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), disponibiliza a partir de hoje, 13, três novas funcionalidades do sistema.

Essas novidades permitirão o registro da execução das despesas realizadas com os recursos transferidos pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), abrangendo a maior parte dos dados desta prestação de contas.

A primeira novidade é a Autorização de Despesa, em que os usuários deverão registrar a opção utilizada pelo gestor para autorizar a despesa. Nessa opção será informado, por exemplo, se a entidade fez a contratação de um produto ou serviço por dispensa de licitação, por pregão, ou por outra modalidade de licitação. A segunda, Documentos de Despesas, serão registrados dados correspondentes à liquidação da despesa, ou seja, a entrega efetiva do produto ou serviço e dados correspondentes ao documento que comprova a execução (nota fiscal, nota fiscal eletrônica, nota do produtor rural).

A terceira novidade é a funcionalidade Pagamento, em que serão registrados os documentos utilizados para cada pagamento, identificando devidamente o favorecido, bem como fazendo a associação ao documento de despesa que deu origem ao pagamento.

Com essas novas funcionalidades, o SiGPC está prestes a comportar completamente as prestações de contas de transferências legais/obrigatórias e garantir a agilidade e transparência no envio das prestações de contas. Ou seja, é o processo de implantação do SiGPC caminhando para atender um importante anseio dos gestores públicos e da sociedade.

Para mais informações consulte http://www.fnde.gov.br/index.php/espaco-sigpc

Assessoria de comunicação social.

"O CAE Guarulhos alerta que existe uma grande parcela dos municípios que nem começaram enviar documentos aos seus CAE's. O prazo já venceu para a SEDUC's e Prefeituras encaminhar a documentação e mesmo cadastrar as "despesas" no SIGPC do FNDE. Alguns CAE's não sabem nem por onde começar. Um conselho que damos é que documente tudo através de ofício, protocole diretamente nas prefeituras se for o caso, não entregue documentos na mão de ninguém para levar para determinado setor ou departamento. O CAE precisa estar atento, pois a alegação dos Gestores que estão extremamente atrasados, é que o CAE não "cobrou" os documentos. Este ano vai ser pauleira para todos e ainda é um ano político, onde muitos gestores saberão que não ficarão no cargo após outubro de 2012".

CAE de Guarulhos.