CAE de Guarulhos - Gestão 2009 - 2013.

Atenção conselheiros!

Veja um roteiro que poderá ser seguido para CONFERIR  a prestação de contas de 2011.

Isso não altera a responsabilidade da Entidade Executora cadastrar-se no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).

Roteiro para prestação de contas

Com base nestes dados é possível fazer um relatório.

Solicitar a entidade executora número contábeis relacionados a saldo de:

Lei Federal 11.947/09 - Art. 5º - $3º

 Os saldos dos recursos financeiros recebidos à conta do PNAE existentes em 31 de dezembro de 2011, que deverão ser reprogramados para o exercício subsequente, com estrita observância ao objeto de sua transferência, nos termos disciplinados pelo Conselho Deliberativo do FNDE.

1.          Solicitar este quantitativo através de documento oficial próprio, (evite telefonemas ou msg.) para saber se houve guia de reversão por não ter usado o recurso direcionado para alguma escola ou modalidade de ensino. Estas sobras de recursos podem ser transferidos para o ano seguinte, devidamente justificados.
2.          Solicitar cópias de notas fiscais relativas às compras de merenda escolar com recursos do PNAE em 2011;  (estes repasses não podem ser usados para compras de itens mobiliários, papelarias, utensílios de cozinha ou uniformes, combustível de viaturas ou comida para animais de estimação, pagamento de servidores ou prestadores de serviço. Caso tenha notas desta natureza, considera-se irregular a execução do programa no município. Acione o Ministério Público e a imprensa.
3.          Solicitar demonstrativo de depósito bancário, bem como extrato e relatório de aplicação mensal dos recursos em conta, destinadas “exclusivamente” para receber os repasses do FNDE.
4.          Solicitar relatório com número de alunos devidamente cadastrados nas modalidades, creche, ensino fundamental e ensino médio - quando houver - relativo ao ano anterior. Ex. a prestação de contas de 2011, são alunos cadastrados até o final de 2010 – verificar o site do INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. http://portal.inep.gov.br/
5.          Com base nesta informação que os Municípios e Estados passam para o  Governo Federal é que são repassados os recursos federais. 
6.          Este repasse começa no mês de fevereiro/março de cada ano, em 10 parcelas iguais, independente se houve aumento no número de alunos no ano de 2011. Havendo diferença no aumento do valor/aluno por alguma resolução do FNDE, esta diferença e repassada imediatamente na parcela seguinte, de acordo com as parcelas que faltam.

• Notícias - 2012

  Técnicos e gestores de educação participam de capacitação sobre prestação de contas a distância

  
  

  ASCOM-FNDE (Brasília) – o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) iniciou nesta semana a capacitação a distância de 2.500 cursistas de secretarias municipais e estaduais de educação sobre os fundamentos da prestação de contas que auxiliará a utilização do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).

  Inicialmente com 25 turmas, essa capacitação tem como objetivo disseminar os conhecimentos essenciais acerca do assunto a técnicos e gestores, bem como auxiliá-los no uso da nova ferramenta.

  Oferecida por meio da plataforma e-FNDE, a capacitação tem duração total de 80 horas, divididas em quatro unidades. Além de material de leitura, há fóruns de participação e diversas atividades que devem ser realizadas pelos participantes.

  Nessas primeiras 25 turmas, foram alocados técnicos apontados como prioridade por cada gestor habilitado no SiGPC – um cursista por entidade.

  Ainda neste semestre, mais turmas devem ser formadas para que o FNDE possa ampliar a capacitação e atender seu público prioritário. A meta é formar mais de 15 mil pessoas, entre técnicos locais e conselheiros até o final deste ano, sem custo nenhum aos participantes.

  Acesso – Para quem já recebeu a confirmação de inclusão em turma para essa capacitação, basta acessar a plataforma e-FNDE, no endereço eletrônico rhttp://educacaocorporativa.fnde.gov.brrhttp e informar usuário e senha que foram enviados anteriormente para os e-mails dos inscritos, para dar início à capacitação. Quem perdeu esses dados deve clicar na opção Esqueceu sua senha? e digitar o mesmo e-mail para o qual foram enviados os comunicados anteriores.

  Após acessar o e-FNDE, o participante deve abrir o Plano de Estudo, disponível no acervo do curso, visitar a página da turma, apresentar-se no fórum de boas vindas e iniciar as atividades.

  
  

  Assessoria de Comunicação Social

·         Cartilha do conselheiro    http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2056874.PDF