Saiu a segunda parcela da merenda escolar para os municípios.
ATENÇÃO CONSELHOS! - A segunda parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) já está disponível nas contas correntes das secretarias de educação dos municípios, dos estados e do Distrito Federal a partir desta terça-feira, 3 de abril. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu o valor de R$ 268.899.924,00.
Este ano, o orçamento para o programa é de R$ 3,3 bilhões para atender de forma suplementar 43,5 milhões de alunos matriculados no ensino básico, desde a creche, pré-escola, ensino fundamental e médio, incluindo os alunos residentes em áreas remanescentes de quilombos e aldeias indígenas, além de alunos da educação de jovens e adultos (EJA). O recurso é transferido em 10 parcelas mensais, para atender 200 dias letivos, recomendando-se o investimento de 30% na compra direta de produtos da agricultura familiar (Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009).
O valor referência do cálculo do recurso a ser repassado por estudante é de R$ 0,30 por dia para a pré-escola, o ensino fundamental, o ensino médio e o EJA. Os alunos de creches e de escolas indígenas e quilombolas têm per capita de R$ 0,60. Já aqueles que estudam no regime integral por meio do Programa Mais Educação apresentam per capita de R$ 0,90.
Para saber o valor do repasse específico de cada município ou estado, consulte o portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos.
Este ano, o orçamento para o programa é de R$ 3,3 bilhões para atender de forma suplementar 43,5 milhões de alunos matriculados no ensino básico, desde a creche, pré-escola, ensino fundamental e médio, incluindo os alunos residentes em áreas remanescentes de quilombos e aldeias indígenas, além de alunos da educação de jovens e adultos (EJA). O recurso é transferido em 10 parcelas mensais, para atender 200 dias letivos, recomendando-se o investimento de 30% na compra direta de produtos da agricultura familiar (Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009).
O valor referência do cálculo do recurso a ser repassado por estudante é de R$ 0,30 por dia para a pré-escola, o ensino fundamental, o ensino médio e o EJA. Os alunos de creches e de escolas indígenas e quilombolas têm per capita de R$ 0,60. Já aqueles que estudam no regime integral por meio do Programa Mais Educação apresentam per capita de R$ 0,90.
Para saber o valor do repasse específico de cada município ou estado, consulte o portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos.
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