Comissão Provisória do CNAE se reúne em Brasília.

O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Carlos Freitas e a coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Albaneide Peixinho, reuniram-se no último dia 15 de dezembro com os integrantes da Comissão Provisória do Conselho Nacional de Alimentação Escolar (CNAE). O encontro com duração de dois dias teve como objetivo discutir o planejamento estratégico para o próximo ano. 

Freitas reconheceu a importância da Comissão no âmbito do FNDE/PNAE. Na ocasião, os integrantes da Comissão Provisória entregaram a ele uma pauta com as reivindicações da categoria. “Ter uma Comissão que vai trabalhar em conjunto com os Conselhos de Alimentação Escolar (CAES) estaduais e municipais é bastante importante”, afirmou. “Estou entusiasmado”, completou. 

A Comissão que contará com apoio logístico e de infraestrutura do PNAE, para a implementação das ações previstas para o ano de 2012 tratou de assuntos diversos, entre eles a organização dos trabalhos por regiões como, capacitação e monitoramento dos CAEs com recursos destinados pelo FNDE, para as regiões do país em encontros regionais, promovidos pela Comissão Provisória do CNAE/FNDE. 

Elaboração do Regimento Interno do CNAE e da minuta do Projeto de Lei que cria o CNAE, com o apoio de vários deputados; plano de ação para o exercício da comissão com a participação na Dotação Orçamentária e de infraestrutura para o trabalho planejado, com subsidio do FNDE. Foi proposto, ainda, pelo grupo reuniões mensais (coordenação-geral, comunicação e de articulação), bimestral (10 titulares) e semestral (20 conselheiros). Ficou acordado também que os assuntos da Comissão Provisória deverão ser divulgados na mídia.

Comissão Provisória - O FNDE através da portaria 280, de 02 de agosto de 2011, instituiu uma Comissão Provisória tendo como objetivo primordial criar o Conselho Nacional de Alimentação Escolar – CNAE, que fortalecerá a política nacional da alimentação escolar e auxiliará o FNDE na capacitação dos conselheiros - membros dos CAEs estaduais e municipais, visando à plena execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, em todo território nacional. 

CAE - Visa fiscaliza a merenda que os alunos estão recebendo, o trabalho feito pelas merendeiras e fazer principalmente a fiscalização da verba que o Governo Federal repassa para a Prefeitura e esta destina essa verba para a Merenda Escolar. O Conselho é formado por pessoas do poder legislativo, poder executivo, pais de alunos, professores e membros da sociedade civil. O Conselho foi criado em novembro de 2000.

Competências - Compete ao CAE acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do PNAE; acompanhar e monitorar a aquisição dos produtos adquiridos para o PNAE, zelando pela qualidade dos produtos, em todos os níveis, até o recebimento da refeição pelos escolares; receber e analisar a prestação de contas do PNAE enviada pela Entidade Executora e remeter ao FNDE apenas o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira com parecer conclusivo; orientar sobre o armazenamento dos gêneros alimentícios em depósitos da Entidade Executora e/ou escolas; comunicar à Entidade Executora a ocorrência de irregularidades em relação aos gêneros alimentícios, tais como: vencimento do prazo de validade, deterioração, desvio, furtos e outros para que sejam tomadas as devidas providências; divulgar, em locais públicos, o montante dos recursos financeiros do PNAE transferidos à Entidade Executora; noticiar qualquer irregularidade identificada na execução do PNAE ao FNDE, à Controladoria Geral da União, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União (TCU); acompanhar a elaboração dos cardápios, opinando sobre sua adequação à realidade local; acompanhar a execução físico-financeira do programa, zelando pela sua melhor aplicabilidade. 

Fonte: FNDE.