Estados e municípios devem complementar merenda, diz debatedora.
A coordenadora geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Albaneide Peixinho, afirmou há poucos dias na audiência pública sobre a qualidade da merenda escolar nas escolas públicas, realizada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados - Plenário 10, que o programa é gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mas que os estados e os municípios também são responsáveis por sua manutenção, devendo contribuir para a complementação da merenda escolar.
Albaneide afirmou que o Pnae destina hoje R$ 0,30 por aluno para alimentação na educação básica; R$ 0,60 em creches, comunidades quilombolas e indígenas; e R$ 0,90 na educação integral. Ela ressaltou que os valores podem parecer baixos, mas que sempre deve haver a contrapartida dos estados e dos municípios.
De acordo com ela, o objetivo do programa é contribuir para a aprendizagem, a melhoria do rendimento escolar e da qualidade da educação básica. Uma refeição escolar tem que atender, segundo a coordenadora, a 20% da necessidade nutricional diária dos alunos.
Para o conselheiro do CAE Guarulhos, Reginaldo Andrade, "a contrapartida dos municípios é fundamental para aumentar a oferta dos R$ 0,30, por dia/aluno ou os R$ 0,60 para alunos da creche. Hoje em Guarulhos temos um modelo de restaurante popular que cobra da população R$ 1,00 por refeição, e recebe a contrapartida da prefeitura. Sei que no Restaurante popular não tem nada a ver com a merenda escolar, mas temos uma margem para comparação para saber que o PNAE manda para o município R$ 0,30 dia/aluno, imagine se este valor fosse maior?", finalizou o conselheiro.
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