Conclusão da Análise da Prestação de Contas exercício de 2010 - Guarulhos.

Buscando trazer informação a comunidade escolar do Brasil e mostrar transparência pública, o CAE de Guarulhos publica na integra o seu parecer para que os conselheiros nacionais tenham ciência do trabalho do conselheiro de alimentação escolar. Este relatório foi finalizado na data de 29 de abril de 2011, após várias reuniões com os conselheiros. As Atas das reuniões escontram-se a disposição em nosso Livro Ata para consulta e solicitação de cópias.
___________________________________________________________________________

Ao FNDE
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

Parecer Conclusivo do Conselho de Alimentação Escolar de Guarulhos sobre a Execução do Programa

Anexo VIII

VII – Identificação

21. Entidade Executora: - Prefeitura do Município de Guarulhos
22. UF - SP
23. CNPJ - 46.319.000/0001-50
24. Exercício - 2010

VIII – Parecer

25. Parecer Conclusivo do CAE sobre A Execução do Programa:

A gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar é executada de forma centralizada em Guarulhos. Os gêneros alimentícios utilizados no cardápio são adquiridos através de chamada pública para a agricultura familiar e licitação na modalidade Registro de Preços por Pregão Presencial. As compras esta ano de 2010 foram efetuadas a cada 4 meses, para viabilizar os cardápios planejados pela equipe técnica de nutrição, que hoje conta somente com 03 profissionais. A alimentação oferecida aos educandos atende as recomendações nutricionais preconizadas pelo FNDE e é composta por gêneros básicos na sua maioria. O Conselho de Alimentação Escolar de Guarulhos procurou participar de licitações e chamadas públicas, encaminhando sempre um representante para socializar as informações.

Os gêneros não perecíveis são entregues mensalmente pelo Departamento de Alimentação e Suprimentos da Educação (DASE) nas unidades escolares e os perecíveis são entregues semanalmente pelos fornecedores, atendendo ao cardápio proposto para os educandos da Rede Municipal de Ensino e Conveniado nas modalidades de ensino infantil (creche e pré-escola), fundamental e EJA, sendo que o recebimento nas escolas é realizado pelas cozinheiras (os).

Os gêneros alimentícios são recebidos e distribuídos, de acordo com a legislação vigente, visando à segurança alimentar e nutricional dos beneficiários do programa. A Secretaria Municipal de Educação conta com um Galpão de Distribuição para armazenamento dos gêneros não perecíveis que garante a qualidade do produto, onde os mesmos são estocados atendendo as recomendações da Vigilância Sanitária. Nas unidades escolares o armazenamento é feito em despensas providas de prateleiras e estrados, algumas são precárias, pois necessitam de ampliação.; é realizada a desinsetizado e desratizado periodicamente 02 vezes ao ano.

Nas escolas que foram realizadas reformas, nas primeiras semanas são servidas a “merenda escolar seca”, devido às adaptações da cozinha que não estão finalizadas. O Conselho de Alimentação Escolar de Guarulhos concorda com as reformas, mas já comunicou a Secretaria Municipal de Educação que deve existir um cronograma mais enxuto e confiável neste período, para que não haja prejuízo na alimentação escolar.

As cozinheiras da Rede Municipal de Ensino e das Entidades Conveniadas recebem cursos de Formação periodicamente, onde são abordados temas como: higiene e manipulação dos alimentos, higiene pessoal, higiene do ambiente, técnicas de congelamento, normas de armazenamento, noções de microbiologia e nutrição.

A formação permanente das cozinheiras objetiva melhoria na qualidade da alimentação servida, bem como a valorização do trabalho realizado por esses profissionais. No ano de 2010 aconteceu na cidade a XI Formação de Cozinheiras (os).

O Departamento de Alimentação e Suprimentos da Educação (DASE) realizou também a Semana de Alimentação Escolar, com o objetivo de promover a integração entre os saberes culturais e divulgar as experiências pedagógicas desenvolvidas nas escolas sobre o tema. No mesmo período em parceria da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Conselho de Alimentação Escolar de Guarulhos e a Universidade Guarulhos (UNG), foi realizado o projeto de avaliação nutricional com 6.000 mil alunos da rede municipal de ensino.

Os profissionais de cozinha das escolas estão uniformizados. O uniforme é fornecido pela Secretaria Municipal de Educação e é composto de sapato, calça branca, camisetas e aventais brancos, além de um avental frontal impermealibizado e toucas descartáveis que seguem as normas de higiene. Nas escolas da Rede Municipal de Ensino o Programa Nacional de Alimentação Escolar é acompanhado, através de visitas semanais, por supervisores da alimentação escolar, com o objetivo de monitorar todas as atividades realizadas pelos profissionais de cozinha, especialmente a alimentação servida aos educandos, garantindo a satisfação, segurança alimentar e nutricional da clientela atendida. Nas entidades conveniadas a supervisão é feita por estagiários de nutrição, coordenados pela equipe técnica de nutrição do Departamento de Alimentação e Suprimentos da Educação (DASE).

Sempre que é introduzido um gênero alimentício novo no cardápio da alimentação escolar é realizado teste de aceitabilidade para verificar a aceitação dos alunos. Os cardápios oferecidos são bem aceitos, havendo repetição pelo educando. O uso do balcão self-service com prato de vidro e talheres foi introduzido em 2007 e continua favorecendo o aluno a partir dos 04 anos, criando uma maior autonomia da criança ao se servir, além de ter cunho pedagógico em salas de aula.

A Prefeitura de Guarulhos iniciou a aquisição dos produtos da agricultura familiar somente no mês de Agosto de 2010, e devido à burocracia existente nos Departamentos da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Administração e Modernização, ficaram prejudicados os gastos de no mínimo 30% ou seja, R$ 2.268.669,60 milhões. Dos gêneros adquiridos em 2010 estão: arroz orgânico (COOPATES do Rio Grande do Sul) onde foram gastos R$ 313.200,00 (trezentos e treze mil, e duzentos reais) arroz agulhinha. E referente a aquisição de, banana nanica, beterraba, abobrinha e cenoura (Cooperativa Agro Verde de Guarulhos), onde foram gastos cerca de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais).

O Conselho de Alimentação Escolar de Guarulhos atua de forma efetiva, acompanhando a aplicação dos recursos recebidos, a qualidade dos produtos enviados, o cardápio elaborado mensalmente, a alimentação escolar oferecida e a aceitação da mesma pelos alunos, através de visitas nas Unidades Escolares atendidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar.

O Conselho de Alimentação Escolar de Guarulhos recebeu em 2010 da Secretaria Municipal de Educação e em acordo com a Lei Federal 11.947/2009, novas instalações de trabalho como: sala de reuniões para 14 conselheiros, equipamentos de informática (computador, impressora, telefone e fax), funcionário administrativo e um auditório com capacidade para 66 pessoas. Porém existem ainda dificuldades para desenvolvermos o trabalho, pois necessitamos de um carro com mais freqüência para locomoção dos conselheiros em suas atribuições.

O Conselho de Alimentação Escolar de Guarulhos criou um informativo que hoje está em sua 23ª edição, trazendo dicas, novidades, sugestões, informações sobre o trabalho do conselho, FNDE e PNAE. Também estamos informatizando a comunicação do conselho com a comunidade escolar através de Blog, Orkut, Facebook e Twitter que interage com o internauta sobre assuntos relacionados à alimentação escolar do município, estado e do Brasil.

As reuniões mensais do Conselho de Alimentação Escolar de Guarulhos têm uma linha diferenciada de atuação, pois além dos conselheiros, participam também as escolas municipais e entidades conveniadas, pais e mães de alunos, equipe escolar, universitários, conselhos afins, representantes da Prefeitura, alem de outros municípios tendo em média participação de 120 pessoas por reunião, objetivando informar a população através de palestras, debates e seminários referente a assuntos da alimentação escolar e a segurança alimentar e nutricional.

O Conselho de Alimentação Escolar de Guarulhos em parceria ao Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSAN), realizou em vários momentos de 2010 atividades conjuntas em cooperação de acordo com a Lei Federal 11.947/2009.

O Conselho de Alimentação Escolar de Guarulhos pensando em contribuir com o Programa Nacional de Alimentação Escolar está realizando palestras e seminários sobre o Controle Social a convite de outras cidades e universidades, demonstrando as formas de mobilização, de fiscalização e de acompanhamento dos recursos da alimentação escolar de seus municípios.

O Conselho de Alimentação Escolar de Guarulhos realizou reuniões extraordinárias de prestação de contas nos dias 18, 22, 25 e 30 de Março de 2011 na sala do CAE, (segue cópia das atas) com a participação de seus conselheiros titulares e suplentes e os representantes habilitados dos Departamentos da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Administração e Modernização para devidos esclarecimentos, analisando toda a documentação referente à aplicação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no exercício de 2010.

Os conselheiros apontaram questões que não foram respondidas na prestação de contas pelos Departamentos da Secretaria Municipal de Educação conforme ofícios nºs. 23/2011, 24/2011 e 25/2011 encaminhados por este conselho. Foi solicitado ao Gestor do Departamento de Controle da Execução Orçamentária da Educação (DCEOE) senhor Josmar Nunes de Souza: Apresentar e justificar os gastos de recursos com a agricultura familiar em 2010 (pois não atingiu o mínimo de 30%); Justificar a data de entrega em atraso da prestação de contas ao conselho; Como é feita e qual o tempo de tramitação de compras da alimentação escolar, desde o pedido até assinatura do contrato. A Gestora do Departamento de Ensino Escolar (DEE) senhora Neide Marcondes Garcia: A situação das escolas conveniadas com a Prefeitura de Guarulhos que recebem alimentação escolar; Relatório do Censo Escolar do exercício de 2010; Relatório do modulo de cozinheiras (os) nas escolas em 2010. A Gestora do Departamento de Orientação Educacional e Pedagógica (DOEP) senhora Sandra Sória: Se houve algum projeto na grade curricular dos alunos referente ao tema Educação Nutricional em 2010; Quais ações realizadas com a equipe escolar referente ao tema Educação Nutricional em 2010; Como é trabalhado o prato pedagógico nas escolas.

O Conselho de Alimentação Escolar de Guarulhos diante do exposto acima e em face do acompanhamento de tais recursos durante o exercício de 2010, e após votação de seus conselheiros devidamente registrada em ata, declara por unanimidade Aprovada com Ressalvas à respectiva prestação de contas.

26. Conclusão da Análise da Prestação de Contas:

o Aprovada x Aprovada com Ressalvas

o Aprovada Parcialmente o Não Aprovada

IX – Autenticação

27. Autenticação do CAE:

Guarulhos, 31 de Março de 2011
Local e Data. Marcelo Colonato Presidente do CAE Guarulhos - 2009/2013
___________________________________________________________________________

CAE de Guarulhos