Prestação de contas da alimentação escolar terminou dia 31 de março de 2011.

Encerrou as 00hs do dia 31 de março de 2011 o prazo para estados e municípios apresentarem a prestação de contas dos recursos recebidos do governo federal em 2010, para a alimentação escolar.

Quem não enviar a documentação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), gestor do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ou não comprovar a correta destinação do dinheiro, pode ficar sem o apoio financeiro federal para a merenda. "Isso não significa que os alunos vão ficar sem comida" afirma o presidente do CAE Guarulhos, Marcelo Colonato.

Pela Constituição Federal, a alimentação escolar é um dever dos três entes federados, ou seja, da União, dos estados e dos municípios. Caso o governo federal suspenda a transferência por problemas causados pelos estados ou municípios, cabe a eles fornecer a merenda com recursos próprios. "O CAE Guarulhos ainda não enviou a prestação de contas, pois está analisando os documentos; outro motivo também que implicou no envio, foi que o CAE recebeu a prestação de contas atrasada e até concluir a análise dos documentos levará um tempo maior. Isso está tudo relatado em ata para nos respaldar", comentou a vice presidente Sirlene Pereira Costa.

O orçamento do programa para 2011 é de R$ 3 bilhões. Os repasses são feitos mensalmente, em dez parcelas, durante o ano letivo. As duas primeiras são pagas automaticamente no início de cada ano. A partir da terceira, quem não entregar a prestação de contas tem os recursos bloqueados.

(Fonte: Ministério da Educação e Assessoria do CAE)