Parecer do CAE sobre execução do PNAE em 2010 tem novos formulários.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE definiu os novos formulários para o Parecer Conclusivo do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em 2010. Segundo a coordenadora-geral do programa, Albaneide Peixinho, a alteração nos formulários emitidos anualmente se justifica pela mudança na legislação que determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos, transferidos pelo FNDE, na aquisição de alimentos diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural.

"Essa determinação foi opcional até dezembro de 2009, mas obrigatória a partir de 2010, portanto, o Parecer deve conter informações detalhadas sobre este assunto", sinaliza Albaneide, acrescentando que as orientações para os conselheiros encontram-se detalhadas no Roteiro de elaboração do Parecer do CAE, formatado por técnicos do PNAE. Albaneide ressalta ainda que o percentual de 30% dos recursos para aquisição de alimentos da Agricultura Familiar deverão ser calculados sobre o montante de recursos efetivamente gastos no ano passado.

O Parecer Conclusivo do CAE é assinado pelo presidente, legalmente constituído, tendo ele acompanhado a execução dos recursos. No entanto, explica a coordenadora-geral do PNAE, caso haja alguma mudança, substituição ou impedimento para que emita o parecer "o presidente com mandato posterior poderá analisar e emitir o documento, mas deverá justificar a ocorrência.

O presidente do CAE Guarulhos, Marcelo Colonato, elogiou a iniciativa do PNAE e ressaltou a importância dos conselheiros serem responsáveis na hora de elaborarem o relatório. "Sabemos que no Brasil existem particularidades locais e muitos conselheiros chegam a ser ameaçados para não escrever o que realmente acontece no município...isso é lamentável; como membro da comissão para institucionalização do CAE Nacional, teremos um trabalho árduo pela frente para reverter esta realidade. Temos bons parceiros como: o Ministério Público, TCU, CGU, TJ e ONGs que trabalham sem parar para melhorar a alimentação de nossas crianças e combater a corrupção nas licitações. Sou pai de aluno e sou brasileiro", completou o conselheiro.

O Roteiro de elaboração do Parecer do CAE, pode ser visualizado aqui no BLOG do CAE Guarulhos, e pretende facilitar aos conselheiros na tarefa de descrever de maneira mais clara e direta como foi executado o PNAE em 2010. Ele traz algumas orientações, mas assegura a liberdade para que sejam detalhadas outras situações. Vale lembrar que o Parecer do CAE é uma ferramenta importante para melhorar o PNAE e representa o exercício do controle social.

Fonte.: REBRAE/Assessoria do CAE Guarulhos

PEGUE O ROTEIRO NO LINK ABAIXO:

http://www.rebrae.com.br/banco_arquivos/roteiro.pdf