Comissão Provisória Nacional dos CAEs quer aperfeiçoar conselhos de alimentação escolar.

Eleitos em cada cidade brasileira para acompanhar de perto a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) pelos governos estaduais e municipais, os conselheiros de alimentação escolar têm seu trabalho dificultado pela falta de recursos para visitar escolas públicas e averiguar o fornecimento da merenda aos estudantes.

O problema foi levantado pela Comissão Provisória Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) em encontro realizado na última quinta-feira (16), na sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em Brasília. Formada em novembro, durante o 5º Encontro Nacional do PNAE, em Salvador, a comissão provisória é composta por representantes dos CAE nas cinco regiões do país. Além de aperfeiçoar a atuação dos conselhos estaduais e municipais, ela tem como objetivo principal criar o Conselho Nacional de Alimentação Escolar.

Obrigação - “Para desempenhar seu papel, os conselheiros precisam de ajuda de custo para transporte, hospedagem e alimentação”, afirmou a coordenadora de monitoramento e avaliação do PNAE, Maria Luiza Silva. Pela legislação, cabe aos prefeitos e governadores garantir o pleno funcionamento dos conselhos, mas a norma não especifica o significado de “garantir o pleno funcionamento”. “Pretendemos incluir essas definições na nova resolução sobre o programa de alimentação escolar”, disse ela.

Outra proposta aprovada no encontro foi a padronização de documentos a serem usados por todos os conselhos. Entre eles, estão um modelo de regimento interno e o relatório de visitas às escolas com plano de ação que contemple as exigências legais dos CAE. Em princípio, os documentos serão disponibilizados no portal do FNDE, na Internet, a partir do ano que vem.

Fonte: www.fnde.gov.br