Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Guarulhos aprova Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Educação referente ao exercício de 2009.
Leia na integra o Parecer Conclusivo do CAE enviado ao PNAE / FNDE aprovando a Prestação de Contas referente aos recursos para a alimentação escolar de Guarulhos em 2009, cerca de R$ 4,8 milhões.
A gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar é executada de forma mista em Guarulhos. Os gêneros alimentícios utilizados no cardápio são adquiridos através de licitação na modalidade Registro de Preços por Pregão Presencial. As compras são efetuadas bimestralmente, para viabilizar os cardápios planejados pela equipe técnica de nutrição. A alimentação oferecida aos educandos atende as recomendações nutricionais preconizadas pelo FNDE e é composta por gêneros básicos na sua maioria. O CAE, nesta nova gestão, procurou participar de licitações, encaminhando sempre um representante para depois socializar as experiências adquiridas no conselho.
Todos os recursos repassados são rigorosamente aplicados. Os gêneros não perecíveis são entregues mensalmente pelo Departamento de Alimentação e Suprimentos da Educação (DASE) nas unidades escolares e os perecíveis são entregues semanalmente pelos fornecedores, atendendo ao cardápio proposto para os educandos da Rede Municipal de Ensino e Conveniada nas modalidades de ensino infantil (creche e pré-escola) e fundamental.
Os gêneros alimentícios são recebidos e distribuídos, de acordo com a legislação vigente, visando à segurança alimentar e nutricional dos beneficiários do programa. A entidade executora conta com um Centro de Distribuição para armazenamento dos gêneros não perecíveis que garante a qualidade do produto, onde os mesmos são estocados atendendo as recomendações da Vigilância Sanitária. Nas unidades escolares o armazenamento é feito em despensas providas de prateleiras e estrados, ambiente arejado e ventilado; desinsetizado e desratizado periodicamente 02 vezes ao ano.
Nas escolas que são realizadas reformas, nas primeiras semanas são servidas a “merenda escolar seca”, devido às adaptações da cozinha que não estão finalizadas. O CAE concorda com as reformas, mas já comunicou a Secretaria Municipal de Educação que deve existir um cronograma mais enxuto e confiável neste período, para que não haja prejuízo na alimentação escolar.
As cozinheiras da Rede Municipal de Ensino e das Entidades Conveniadas recebem cursos de Formação periodicamente, onde são abordados temas como: higiene e manipulação dos alimentos, higiene pessoal, higiene do ambiente, técnicas de congelamento, normas de armazenamento, noções de microbiologia e nutrição. A formação permanente das cozinheiras objetiva melhoria na qualidade da alimentação servida, bem como a valorização do trabalho realizado por esses profissionais. Este ano aconteceu na cidade a IX Formação de Profissionais de Cozinha.
Os profissionais de cozinha das escolas estão sempre uniformizados. O uniforme é fornecido pela Secretaria Municipal de Educação e é composto de sapato, calça branca, camisetas e aventais brancos, além de um avental frontal impermealibizado e toucas descartáveis que seguem as normas de higiene. Nas escolas da Rede Municipal de Ensino o Programa Nacional de Alimentação Escolar é acompanhado, através de visitas semanais, por supervisores da alimentação escolar, com o objetivo de monitorar todas as atividades realizadas pelos profissionais de cozinha, especialmente a alimentação servida aos educandos, garantindo a satisfação, segurança alimentar e nutricional da clientela atendida. Nas entidades conveniadas a supervisão é feita por estagiários de nutrição, coordenados pela equipe técnica de nutrição do Departamento de Alimentação e Suprimentos da Educação (DASE).
Sempre que é introduzido um gênero novo no cardápio da alimentação escolar é realizado teste de aceitabilidade para verificar a aceitação. Os cardápios oferecidos são bem aceitos, havendo repetição pelo educando. O uso do balcão self-service foi introduzido em 2007 e continua favorecendo o aluno, criando uma maior autonomia da criança ao se servir, além de ter cunho pedagógico em salas de aula.
O Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Guarulhos atua de forma efetiva, acompanhando a aplicação dos recursos recebidos, a qualidade dos produtos enviados, o cardápio elaborado mensalmente, a alimentação escolar oferecida e a aceitação da mesma pelos educandos, através de visitas nas Unidades Escolares atendidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar. Porém existem dificuldades para desenvolvermos o trabalho, pois necessitamos, de acordo com a Resolução nº. 38 – FNDE, de um carro para as visitas e uma pessoa para atendimento ao público.
O Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Guarulhos criou um informativo que hoje está em sua 17ª edição, trazendo dicas, novidades, sugestões, informações sobre o trabalho do conselho, FNDE e PNAE. Também está no ar o Blog do CAE de Guarulhos que interage com a comunidade internauta sobre assuntos relacionados à alimentação escolar do município, estado e do Brasil.
As reuniões mensais do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Guarulhos têm uma nova linha de atuação, pois além dos conselheiros, participam também as escolas municipais e entidades conveniadas, pais e mães de alunos, equipe escolar, universitários, outros conselhos, e outros municípios tendo em média participação de 80 pessoas por reunião, objetivando informar a população através de palestras assuntos da alimentação escolar e a segurança alimentar e nutricional.
O Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Guarulhos em conjunto ao Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), realizou no período de 13 e 14 de Novembro de
O Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Guarulhos pensando em contribuir com o Programa Nacional de Alimentação Escolar está realizando palestras e seminários sobre o Controle Social a convite de outras cidades, demonstrando as formas de mobilização, de fiscalização e de acompanhamento dos recursos da alimentação escolar de seus municípios.
O Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Guarulhos, em reuniões ordinárias de prestação de contas realizadas nos dias 24/03/2010 e 29/03/2010 na sala do conselho, com a participação de seus conselheiros e representantes habilitados dos Departamentos da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Finanças e da Secretaria Municipal de Administração e Modernização para devidos esclarecimentos, analisou toda a documentação referente à aplicação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no exercício de 2009.
E ainda em face do acompanhamento de tais recursos durante o exercício em questão, e após votação de seus conselheiros devidamente registrado em ata, declara REGULAR a respectiva prestação de contas.
Guarulhos, 31 de Março de 2010.
Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Guarulhos.
Marcelo Colonato
Presidente do CAE de Guarulhos.
Quero parabenizar o CAE de Guarulhos pela publicação da Prestação de Contas no blog.....isso é transparência com a população.....exemplos como esses deveriam ser seguidos por outros conselhos da cidade.
ResponderExcluirParabéns!! Trabalho, competencia e transparencia, Coisas raras de se ver hoje em dia!
ResponderExcluirEuza