Conselho de Alimentação Escolar de Guarulhos (CAE)

Atenção CAE's, para conferir as tranferências do Governo Federal (FNDE)

2012-02-17T12:22:00.003-02:00

Atenção CAE's, para conferir as tranferências do Governo Federal (FNDE) clique aqui.

Saiba quanto foi enviado para seu município no ano de 2011 ou anteriores em todos os programs governamentais.

Nesta consulta do Portal da Transparência, você encontra informações sobre os recursos públicos transferidos da União para estados, municípios e o Distrito Federal.

Esta importânte feramenta faz parte do programa de transparência do Governo Federal.

http://www.fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.liberacoes_result_pc

Cozinheiras (os) da alimentação escolar de Guarulhos, recebem Manual de Boas Práticas e Livro de Receitas.

2012-02-09T13:31:00.000-02:00

Entrega ocorreu na formação que contou com700 profissionais.

Em solenidade que marcou o encerramento do programa de capacitação de700 cozinheiras da alimentação escolar, no dia 3 de fevereiro, evento que lotouas dependências do teatro do Adamastor – Centro e que contou com a presença doprefeito Sebastião Almeida, o secretário de Educação, Moacir de Souza,apresentou as publicações: “Manual de Boas Práticas” e “Livro de Receitas –manual de preparo para 100 porções”, que foram distribuídas a todas ascozinheiras da rede municipal.

livro e manual de boas práticas na cozinha - CAE GUARULHOS 2012

Para o CAE Guarulhos, "este ano o Departamento de Alimentação inovou, e fez um trabalho muito apreciado por todos"; comentou o conselheiro Reginaldo.

Segundo o secretário Moacir, as publicações, têm como objetivopadronizar rotinas e procedimentos desenvolvidos diariamente nas UnidadesEscolares. Ele disse ainda que a Secretaria de Educação investe forte naformação dos professores e das cozinheiras para que a rede municipal de ensino“não seja a apenas segunda maior do Brasil, mas a melhor”. “Recebam nossascrianças com carinho”, pediu o secretário Moacir às cozinheiras.

O prefeito Almeida afirmou que a Educação numa cidade é à base de tudo eque a missão do governo é construir um futuro melhor para todos. Ressaltou quea construção desse futuro melhor passa pela sala de aula, pela alimentaçãoescolar e pelo carinho no preparo dos alimentos. “O trabalho de vocês é tãoimportante quanto o executado na sala de aula. Uma criança bem alimentada erecebendo um alimento feito com carinho apresenta um semblante diferente, maisalegre”, observou.

O CAE Guarulhos participou da formação diariamente. Sempre com um de seus conselheiros. Segundo o conselheiro Elias, "é importante dividir as tarefas. Sabemos que todos tem compromisso e sempre que podemos, participamos com muito carinho. Isso faz do CAE Guarulhos um conselho diferente, é motivo de orgulho de nossa cidade." comentou o conselheiro.

Uniformes:

Além das publicações que permitirão a padronização em todos os procedimentoscom a alimentação escolar, as cozinheiras também receberam o kit de uniformeque contem: três calças ou saias, três camisetas, três aventais, duas tocasrendadas ou dois bibicos (para homens), entregues em sacolas recicláveis. Osprofissionais também receberão sapatos apropriados.

Formação:

A capacitação ocorreu no período de 23 de janeiro a 2 de fevereiro, com10 turmas de 70 cada. A formação atendeu as cozinheiras da rede municipal eentidades conveniadas. Os temas abordados foram: “Segurança Alimentar eNutricional”, “Boas Práticas”, “Receituário Padrão”, entre outras orientações.

Em pé, o secretário do CAE Elias ao lado do Gestor Marcelo Colonato e Nutricionistas do DASE.

Assinatura para confirmar a presença e receber o livro de receitas.

o atual Gesor do DASE, Marcelo Colonato, entregou pessoalmente o receituário padrão.

Mais de 700 profissionais estiveram presentes.

Novas regras para a prestação de contas do exercício de 2011.

2012-02-02T19:00:00.004-02:00

Atenção Conselhos de Alimentação Escolar!

Novas regras para a prestação do exercício de contas de 2011.

Os CAE´s do Brasil estão recebendo o seguinte comunicado, diretamento do FNDE:

Para saber mais e se preparar para o ambiente virtual, entrem em contato no endereço abaixo.

Nós do CAE Guarulhos, parabenizamos a iniciativa da equipe do PNAE que trabalham com muito empenho. Conferir um a um o montante de material que vai chegando no começo de cada ano. Haja fôlego! Como diria um cantador...

Luíz Gonzaga

Minha vida é andar

Por esse país

Pra ver se um dia

Descanso feliz...

Guardando as recordações

Das terras por onde passei

Andando pelos sertões

E dos amigos que lá deixei.

Chuva e sol

Poeira e carvão

Longe de casa

Sigo o roteiro

Mais uma estação

E a saudade no coração

Minha vida é andar...

"e salve a merenda escolar do Brasil"

abçs a todos

COMUNICADO

1- Informamosque a prestação de contas do exercício de 2011 será recebida apenas on line- via SIGPC. Em função desse novo procedimento houvea suspensão do prazo legal e sua prorrogação por 100 dias, ficando, assim: até24/05/2012 o prazo para que a prefeitura envie ao CAE a documentação pertinente àexecução financeira e até 09/07/2012 o novo prazo para que seja enviado aoFNDE, pelo CAE, o parecer conclusivo. Importante ressaltar que a implantação doprograma está em fase de conclusão devendo o CAE procurar acompanhar odesenvolvimento do processo no sítio do FNDE;

2- Oportunamente,após algumas definições internas, o CAE será informado sobre o procedimento aseguir, o que podemos adiantar de pronto é que será disponibilizado umtreinamento, também via online na plataforma e-fnde (em fase de conclusão);

3- Aorientação que temos e repassamos aos CAEs é que a prestação de contas somenteserá recebida virtualmente;

4- Desdelogo informamos que a alteração dos prazos é uma situação emergencial e quepara os exercícios posteriores deverão ser considerados os prazos estabelecidosna legislação vigente à época.

Att.

Socorro Freire

Técnica CAE/CGPAE/PNAE

Coordenadora da Comac- Substituta

( 61) 20225676

maria.freire@fnde.gov.br

Conselheiros de Alimentação Escolar de Bauru visitam o CAE Guarulhos.

2012-01-12T16:26:00.002-02:00

O CAE Guarulhos recebeu neste dia27 de janeiro a visita dos Conselheiros de Alimentação Escolar de Bauru.

Com o intuito de dinamizar a ações do CAE de Bauru, opresidente do conselho de alimentação escolar de Bauru, eleito pelo segmento dos representantes dasociedade civil organizada, DUILIO DUKA DE SOUZA ZANNI, estevena sede do CAE Guarulhos para compartilhar conhecimentos e discutir ações sobreos conselhos de alimentação escolar.

Entre a pauta tratada pelos conselheiros,estava a Comissão Provisória para Instituição do CAE Nacional, adaptações no instrumentalde visitas utilizados pelos conselhos, análise da prestação de contas, conferência de documentos encaminhados aos CAES pelas prefeituras e SEDUC’s eações coletivas dos CAEs com outros conselhos além de compartilhar esperiências.A visita foi considerada extremamente produtiva pelo conselheiro Elias Lima,que atendeu os visitantes em nome da presidente do CAE Guarulhos, Sirlene Costaque não pode estar presente no momento.

O professor Duílio elogiou aorganização e as dependências da sala do CAE e parabenizou o conselho pelogrande trabalho que tem prestado aos conselhos de todo Brasil. O secretário,Elias Lima disse que: “todo trabalho de controle social, é feito pelaparticipação popular ativa, e que nunca se falou tanto em merenda escolar dequalidade como se fala hoje em Guarulhos, somos abençoados por isso”. Finalizou.

O CAE Guarulhos realiza reuniões mensais com a população escolar e servidoresda educação para tratar de assuntos relacionados a merenda escolar. Nessasreuniões são ministradas palestra por convidados de vários setores e segmentose constantemente são contabilizados cerca de 60 a 120 pessoas por reunião, tudodevidamente registrado em folhas de presença. Para participar é só verificar o dia das reuniões e comparecer, contribuindo com sugestões para a merenda escolar de nossa cidade.

veja também:

Cerca de 700 cozinheiras da rede municipal de Guarulhos participam de capacitação.

12ª Formação para Cozinheiras da AlimentaçãoEscolar será de 23/01/2012 a 02/02/2012.

FOTOS DA FORMAÇÃO DASE 2012 - CLIQUE AQUI

A Prefeitura de Guarulhos, por meio da Secretaria de Educação, promoveráno período de 23 de janeiro a 02 de fevereiro de 2012, formação para cerca de700 cozinheiras da rede municipal. Essa capacitação ocorrerá no anfiteatro doDepartamento da Alimentação Escolar, que fica na Av. Mariana Ubaldina doEspírito Santo, 756 – Bom Clima.

O Programa de capacitação para cozinheiras da rede Municipal de Educaçãoe Entidades conveniadas abordará neste ano os temas: Segurança Alimentar e Nutricional,Manual de Boas Práticas e Receituário Padrão.

Cada participante receberá uniforme, exemplar do Manual de Boas Práticase do Receituário, os quais têm como objetivo padronizar rotinas e procedimentosdesenvolvidos diariamente nas Unidades Escolares.

O encerramento acontecerá no dia 03 de Fevereiro de 2012 no TeatroAdamastor Centro (Av. Monteiro Lobato, 734 – Macedo), com apresentação de BandaMusical da Guarda Civil Municipal, distribuição de brindes e a presença deautoridades municipais.

O Conselho de Alimentação Escolar vem participandodiariamente da 12ª Formação para Cozinheiros (as) da Alimentação Escolar deGuarulhos e está extremamente satisfeito com o nível de formação este ano.Segundo a atual presidente do CAE, Sirlene Costa que é educadora, “este ano oDepartamento de Alimentação injetou ânimo novo neste evento e mostrou que comprofissionalismo, colaboração e empenho é possível trazer assuntos novospara apresentar”, finalizou. O CaeGuarulhos participará todos os dias e acompanhará os profissionais de cozinha,tirando dúvidas no final de cada apresentação. Veja fotos nas próximas atualizaçõesdo blog.

Compras governamentais estimulam fornecimento de produtos da agricultura familiar ao varejo.

2012-01-10T11:42:00.001-02:00

Fornecimentoaos programas do governo mobiliza cerca de 300 mil famílias em todo o país.

Quatromil cooperativas e associações familiares estão inscritas em programas decompras governamentais, como o de Aquisição de Alimentos (PAA), o ProgramaNacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o de Produção de Biodiesel (PNPB). Ofornecimento aos programas mobiliza cerca de 300 mil famílias em todo o país.

Aavaliação no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) é que o fornecimentode alimentos e produtos extrativistas a esses programas ajuda as cooperativas ase organizar e a melhorar a produção. O incremento favorece a entrada dosprodutos dessas cooperativas nas redes privadas de supermercados.

Quandouma cooperativa, uma associação, entra em um programa como esse passa por umaexperiência de formalização. Às vezes, tem que tirar um registro do produto,tem que retirar as notas fiscais, tem que organizar a logística, tem que terregularidade disse o diretor do Departamento de Geração de Renda e Agregação deValor da Secretaria de Agricultura Familiar do MDA, Arnoldo de Campos.

Segundoele, "as compras não são de balcão", mas estabelecidas em projeto, ehá produtos que as cooperativas devem fornecer o ano inteiro.

Ascooperativas têm que programar a produção e isso acaba fazendo com que adquiramuma experiência nova, que acaba servindo ao mercado também – afirma o diretor.

Além damelhora da capacidade de gestão, as cooperativas estão sendo mais procuradaspor necessidade do varejo.

A genteestá vivendo um crescimento da economia pela parte de baixo da pirâmide, o quesignifica mais alimentação em casa, a diversificação da cesta de alimentos,produtos diferenciados, o que tem impacto direto nas redes varejistas. Essasredes passam a demandar fornecedores mais frequentes, mais regulares, maisqualificados, abrindo as portas para a agricultura familiar com a produçãoorgânica, o produto regional, produto típico, produto da biodiversidade – disseCampos.

De acordocom o diretor, as compras públicas iniciam um "círculo virtuoso" e ascooperativas, com a garantia de escoamento de toda a produção, compram sementesmelhores, mais insumos e equipamentos, o que aumenta a produtividade. Com isso,há condições para as cooperativas agregarem mais valor aos produtos.

A CoopCerrado reúne a produção de baru, gergelim e flocos de arroz de 30 municípiosnos Estados de Goiás, Minas Gerais e da Bahia para fornecer barrinhas decereais. Outro exemplo é a Coopaf, no Paraná, que em vez de fornecer trigo,beneficia o alimento com uma empresa terceirizada e fornece macarrão às escolasda região.

Cerca de70% dos produtos da cesta básica no Brasil, como feijão, hortaliças, leite,carne suína e de frango são produzidos por agricultores familiares. Além deprodutos tradicionais, cresce na rede varejista a demanda por castanha doBrasil, pequi, umbu, pinhão e erva mate.

Sãoprodutos típicos da biodiversidade brasileira que estão ganhando as prateleirase abrem nova perspectiva para a agricultura familiar – afirma o diretor.

O governocontabiliza mais de 12 mil cooperativas em todo o país e cerca de 4,3 milhõesde famílias de pequenos agricultores. Conforme Arnoldo Campos, a meta até 2014é superar os 10% desse universo. Este ano, o governo pretende estabeleceracordos com as redes varejistas para a compra de alimentos das cooperativasapoiadas pelo MDA.

Fonte: www.rbsrural.com.br

Comissão Provisória do CNAE se reúne em Brasília.

2012-01-03T11:12:00.001-02:00

Opresidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José CarlosFreitas e a coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar(PNAE), Albaneide Peixinho, reuniram-se no último dia 15 de dezembro com osintegrantes da Comissão Provisória do Conselho Nacional de Alimentação Escolar(CNAE). O encontro com duração de dois dias teve como objetivo discutir oplanejamento estratégico para o próximo ano.

Freitasreconheceu a importância da Comissão no âmbito do FNDE/PNAE. Na ocasião, osintegrantes da Comissão Provisória entregaram a ele uma pauta com asreivindicações da categoria. “Ter uma Comissão que vai trabalhar em conjuntocom os Conselhos de Alimentação Escolar (CAES) estaduais e municipais ébastante importante”, afirmou. “Estou entusiasmado”, completou.

AComissão que contará com apoio logístico e de infraestrutura do PNAE, para aimplementação das ações previstas para o ano de 2012 tratou de assuntosdiversos, entre eles a organização dos trabalhos por regiões como, capacitaçãoe monitoramento dos CAEs com recursos destinados pelo FNDE, para as regiões dopaís em encontros regionais, promovidos pela Comissão Provisória do CNAE/FNDE.

Elaboraçãodo Regimento Interno do CNAE e da minuta do Projeto de Lei que cria o CNAE, como apoio de vários deputados; plano de ação para o exercício da comissão com aparticipação na Dotação Orçamentária e de infraestrutura para o trabalhoplanejado, com subsidio do FNDE. Foi proposto, ainda, pelo grupo reuniõesmensais (coordenação-geral, comunicação e de articulação), bimestral (10titulares) e semestral (20 conselheiros). Ficou acordado também que os assuntosda Comissão Provisória deverão ser divulgados na mídia.

ComissãoProvisória - O FNDEatravés da portaria 280, de 02 de agosto de 2011, instituiu uma ComissãoProvisória tendo como objetivo primordial criar o Conselho Nacional deAlimentação Escolar – CNAE, que fortalecerá a política nacional da alimentaçãoescolar e auxiliará o FNDE na capacitação dos conselheiros - membros dos CAEsestaduais e municipais, visando à plena execução do Programa Nacional deAlimentação Escolar - PNAE, em todo território nacional.

CAE - Visa fiscaliza a merenda que os alunos estãorecebendo, o trabalho feito pelas merendeiras e fazer principalmente afiscalização da verba que o Governo Federal repassa para a Prefeitura e estadestina essa verba para a Merenda Escolar. O Conselho é formado por pessoas dopoder legislativo, poder executivo, pais de alunos, professores e membros dasociedade civil. O Conselho foi criado em novembro de 2000.

Competências- Compete ao CAE acompanhar aaplicação dos recursos federais transferidos à conta do PNAE; acompanhar emonitorar a aquisição dos produtos adquiridos para o PNAE, zelando pelaqualidade dos produtos, em todos os níveis, até o recebimento da refeição pelosescolares; receber e analisar a prestação de contas do PNAE enviada pelaEntidade Executora e remeter ao FNDE apenas o Demonstrativo Sintético Anual daExecução Físico-Financeira com parecer conclusivo; orientar sobre oarmazenamento dos gêneros alimentícios em depósitos da Entidade Executora e/ouescolas; comunicar à Entidade Executora a ocorrência de irregularidades emrelação aos gêneros alimentícios, tais como: vencimento do prazo de validade,deterioração, desvio, furtos e outros para que sejam tomadas as devidasprovidências; divulgar, em locais públicos, o montante dos recursos financeirosdo PNAE transferidos à Entidade Executora; noticiar qualquer irregularidadeidentificada na execução do PNAE ao FNDE, à Controladoria Geral da União, aoMinistério Público e ao Tribunal de Contas da União (TCU); acompanhar aelaboração dos cardápios, opinando sobre sua adequação à realidade local;acompanhar a execução físico-financeira do programa, zelando pela sua melhoraplicabilidade.

Fonte:FNDE.

Aos amigos e amigas de 2011...

2011-12-27T22:23:00.002-02:00

...é o que desejam os conselheiros e conselheiras do Conselho de Alimentação Escolar de Guarulhos (CAE).

Presente de Natal: "Merenda escolar de brinquedo" !!!

2011-12-12T13:05:00.009-02:00

Os Conselheiros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Guarulhos (CAE) agradecem a todos que participaram de nossas reuniões em 2011 e aproveita para desejar com sinceridade um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo para a Alimentação Escolar e para vocês nossos Amigos...

Nossa cartinha ao Papai Noel:

Papai Noel, meu nome é Clara e tenho 07 anos. Estou feliz, porque o senhor não se esqueceu de minha família neste ano. Meu pai está trabalhando, minha mãe está estudando, meu irmão de 12 anos passou de ano. Papai Noel, na minha escola tem comida todo dia e meu pai falou que em todo o Brasil, nem sempre é assim. Tem escola que a comida não chega à mesa da merenda. Ele falou que tem criança que só come uma vez por dia. Ele falou que o Papai do Céu sabe destas coisas, mas que espera que os governantes pensem nas crianças com mais carinho.

Papai Noel, não quero bicicleta, nem vídeo game e nem telefone celular;

Papai Noel, peço que todas as crianças tenham comida na mesa.

Peço que este Natal seja diferente pra muitas crianças;

Sei que, com estudo e comida podemos aprender mais.

Pai Noel, vou pra escola pra aprender a ser uma grande governante e não deixar faltar merenda pra outras crianças.

*Esta é uma carta fictícia graças a Deus. Nada disso aconteceu !!!

Merenda escolar pouco nutritiva, pode levar a processo criminal.

2011-12-05T15:45:00.005-02:00

Governos estaduais e Prefeituras que não garantirem merenda escolar que atenda às necessidades nutricionais dos alunos poderão ser responsabilizados administrativa, civil e criminalmente. Essa é a proposta (PLS 409/2011) do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) que tramita pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal.

Essa obrigatoriedade está prevista no inciso I do art. 17 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que trata da alimentação escolar, entre outros programas da educação básica. Na justificação, Amorim relembra as bases constitucionais e legais da chamada "merenda escolar" e expõe a potencialidade do Brasil de dar à sua população um ótimo padrão alimentar, em razão de ser o quarto produtor mundial de alimentos, mas amarga um sexto lugar quanto à subnutrição de seu povo.

O relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), afirma em seu voto que a alimentação escolar, além de ser direito dos estudantes da educação básica pública, é dever do Estado, por meio de programas suplementares da União (Constituição federal, art. 208, VII) e de ações diretas de distribuição de alimentos e de educação alimentar pelas escolas das redes estaduais e municipais. Ele lamenta que as refeições oferecidas às crianças, adolescentes e, mais recentemente, aos jovens e adultos, não atendam as necessidades nutricionais dos alunos.

"Pode-se constatar que é comum a simples distribuição de alimentos industriais, sem considerar os ditames da ciência da nutrição ou o mais elementar na matéria, que é o gosto, o desejo, o apetite dos estudantes", diz Paim, acrescentando que em muitas escolas se constata até a ausência de merenda por vários dias. Ele também aponta as denúncias ou ocorrências comprovadas de fraudes, de desvios de verbas e de outros desmandos administrativos "que comprometem a seriedade de uma política pública tão importante".

Para Paim essas irregularidades ocorrem por causas culturais, até certo ponto toleradas pela população, acostumada historicamente ao sofrimento e às privações. Ele, no entanto, ressaltou que muitas aberrações se multiplicam em razão da impunidade dos faltosos e pela ausência de uma responsabilização explícita dos gestores dos programas e dos gestores das ações locais.

fonte: http://www.circuitomt.com.br/editorias/geral/8280-merenda-escolar-pouco-nutritiva-leva-a-processo-criminal.html

Cota de até 30% para produtos da agricultura familiar na merenda escolar recebe críticas.

2011-11-29T18:12:00.008-02:00

O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) criticou nesta terça-feira (23) a exigência de utilização mínima de 30% dos recursos para a alimentação escolar em compras diretas da agricultura familiar. Segundo o senador, não há produção suficiente para atender a demanda criada pela lei que trata do assunto (Lei 11.947/09), por ele classificada como "a mais absurda, impraticável e desonesta" que já se produziu no campo da alimentação escolar no país.

- Falo desonesta porque fui secretário de educação em meu estado e posso dizer que ninguém cumpre a lei, já que ela é impossível de ser cumprida - afirmou Paulo Bauer.

A manifestação ocorreu em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), evento coordenado pelo senador, que é vice-presidente do colegiado. O debate, por sugestão do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), teve por finalidade avaliar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Apoio ao Transporte Escolar (PNAT), executados em parceria com estados e municípios. Seus representantes de estados e municípios já haviam apresentados críticas ao regime de cota para a compra dos produtos da agricultura familiar.

Paulo Bauer chegou a convidar a direção do Ministério da Educação a um "passeio" no município catarinense de São Joaquim, em agosto, para tentar comprar uma "cabeça de cebola" ou um "saco de batata" diretamente das fontes de produção. Disse que no estado há um "movimento organizado ideologicamente" sobre os governos para que motivem os agricultores a produzirem até em período e locais impróprios.

- Como alguém vai plantar cenoura em agosto se o clima é impróprio? Como vai criar galinha em favor da alimentação escolar em regiões onde não existe conhecimento e cultura para tal atividade? - indagou, pedindo providências ao Ministério da Educação.

Papel do Legislativo

Escalado para falar sobre o programa para o transporte escolar, área do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sob sua coordenação, José Maria Rodrigues pediu licença para também tratar do tema. Fez questão de esclarecer que a cota era uma exigência prevista em lei, e não de regulamento administrativo, como chegou a ser mencionado por um dos senadores.

- Em sendo lei, ela foi aprovada por esta Casa. Se tiver alguma crítica, a discussão tem de ser feita no âmbito do Legislativo, junto com o Executivo, para ver as possibilidades de alteração ou como pode ser mais adequada - reagiu Rodrigues.

Mesmo reconhecendo o mérito da idéia da cota, como meio de estimular a agricultura familiar, os representantes de estados e municípios disseram que a situação da oferta é mesmo problemática. Conforme a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Nilene Badeca da Costa, titular da Secretaria da Educação de Mato Grosso do Sul, há ainda dificuldades para obtenção de notas fiscais e também questões sanitárias envolvidas.

- A preocupação é que os estados fiquem inadimplentes, em decorrência do não cumprimento dessa legislação - observou, lamentando que os governos não tivessem sido ouvidos sobre a instituição da cota.

Pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Márcia Adriana de Carvalho citou a complexidade da organização dos editais de chamada pública para as compras e o impacto da cota para o encarecimento dos preços. Para ser cumprida, ela disse que as normas precisam ser flexibilizadas, para se ajustarem às especificidades de cada região.

Desempenho

O coordenador geral do PNAE, Eduardo Manyari, havia destacado os avanços no programa, reconhecido como instrumento para estimular a permanência dos alunos na escola. São atendidos 46 milhões de alunos, desde as creches ao ensino médio e à educação de jovens e adultos, educação indígena e nas comunidades quilombolas.

Os gastos com o programa, de R$ 954 milhões em 2003, atingiram no ano passado R$ 3,36 bilhões. O governo federal participa com um valor per capita por estudante, que varia de 30 a 90 centavos por dia, sendo esse maior valor o aplicado às escolas do novo programa Mais Educação, de ensino integral para escolas com baixo rendimento.

Lourene Mariano da Silva, que representou a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mostrou que o valor per capita está defasado em 105% em relação à inflação acumulada desde 2003. Disse que o menor valor, de 30 centavos, deveria corresponder hoje a 42 centavos.

fonte: http://www.sonoticias.com.br/agronoticias/mostra.php?id=47977

Três ex-secretários estaduais de Educação da Paraíba são condenados a devolver à União R$ 263,1 milhões.

2011-11-24T14:20:00.006-02:00

A Controladoria-Geral da União (CGU) referendou o processo de Tomada de Contas Especial (TCE), instaurado em 2010 pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que responsabiliza três ex-secretários estaduais de Educação da Paraíba pelo fato de o governo do estado não ter prestado contas dos recursos federais recebidos, entre 1994 e 1998, para a compra de merenda escolar.

De acordo com a TCE, Sebastião Vieira, Iveraldo da Costa e Carlos de Carvalho devem devolver aos cofres da União R$ 263,1 milhões (valor já atualizado monetariamente e acrescido dos juros legais de mora). Os recursos que não tiveram sua aplicação devidamente comprovada foram repassados entre junho de 1994 e dezembro de 1998.

Do valor total, segundo a TCE, Sebastião Vieira, que esteve no cargo de secretário estadual de Educação em 1994, deve devolver à Fazenda Nacional R$ 43,4 milhões. Já o débito atribuído a Iveraldo da Costa, que ocupou o cargo em 1995 e 1996, chega a R$ 116,7 milhões. O terceiro ex-secretário acusado de não prestar contas do dinheiro recebido, Carlos de Carvalho, deve R$ 103 milhões. Ele esteve no cargo em 1997 e 1998.

Tomada de Contas Especial

A Tomada de Contas Especial é um instrumento de que dispõe a Administração Pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e instaurado somente depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

Nos termos da Instrução Normativa/TCU n° 013/1996, e suas alterações, compete ao controle interno, ou seja, à CGU, manifestar-se sobre a adequada apuração dos fatos, indicando, inclusive, as normas ou regulamentos eventualmente infringidos, a correta identificação do responsável e a precisa quantificação do dano e das parcelas eventualmente recolhidas.

De janeiro de 2002 a junho deste ano o numero de TCEs encaminhadas ao TCU chegou a 12.001, totalizando um retorno potencial aos cofres públicos da ordem R$ 6,9 bilhões.

Assessoria de Comunicação Social

fonte: http://www.cgu.gov.br/Imprensa/Noticias/2011/noticia20811.asp

A ABRANDH comunica a oferta do Curso de ensino à distância.

2011-11-19T18:08:00.003-02:00

Curso: O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO (DHAA) E O SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) VIA INTERNET.

2 MIL VAGAS.

Objetivo do curso:

Capacitar cerca de 2.000 atores sociais (governo e sociedade civil) que atuam no campo da Segurança Alimentar e Nutricional, buscando contribuir com a construção de competências individuais e coletivas para impulsionar a implementação do SISAN nos Estados, Distrito Federal e Municípios.

A quem se destina:

Lideranças e representantes das organizações da sociedade civil, lideranças dos povos indígenas e comunidades tradicionais, membros dos Conseas e outros conselhos públicos, servidores e gestores do poder público das diferentes esferas de governo, procuradores e promotores do Ministério Público e outros atores relevantes na promoção do DHAA e na implementação do SISAN.

Prioritariamente serão oferecidas vagas para conselheiros estaduais, distritais e municipais (governo e sociedade civil) integrantes de CONSEA(s) em funcionamento.

Duração e certificado:

O curso, oferecido gratuitamente, terá duração de 60 horas e será realizado em 4 meses. Para receber o certificado de conclusão é necessário cumprir todas as atividades e avaliações propostas.

Metodologia:

O curso será desenvolvido em plataforma própria de ensino a distância, onde o aluno receberá todas as instruções para as atividades didáticas e de comunicação com a comunidade do curso. Durante o curso os alunos terão o auxilio de especialistas em conteúdo e de tutores para esclarecimento de dúvidas.

Conteúdo:

A elaboração do conteúdo é de responsabilidade da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos – ABRANDH. O Curso está dividido em 2 unidades:

1) A Soberania e a Segurança Alimentar e Nutricional e o Direito Humano à Alimentação Adequada e;

2) Construindo competências para a implementação do SISAN;

Informações e Inscrições:

http://dhaa-sisan.faroseducacional.com.br

Realização:

- ABRANDH - Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos;

- Parceria e financiamento: Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SESAN;

- Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN;

- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS;

Fonte.: ABRANDH

Municípios não são obrigados a fornecer alimentação escolar para os alunos da rede estadual.

2011-11-16T18:59:00.004-02:00

AVISO FNDE - fique sabendo...

Conforme disposto no artigo 7º da Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre a alimentação escolar, e no artigo 7º da Resolução do FNDE nº 38/2009, que regulamenta alguns itens da lei, os estados poderão transferir a seus municípios a responsabilidade pelo atendimento aos alunos matriculados nos estabelecimentos estaduais de ensino localizados nas respectivas áreas de jurisdição e, nesse caso, autorizar o repasse de recursos do FNDE referentes a esses estudantes diretamente ao município. Ou seja, os municípios não são obrigados a fornecer alimentação escolar para os alunos da rede estadual e somente com um acordo entre as duas partes pode ser realizada a delegação do atendimento dos estudantes da rede estadual aos municípios.

FONTE: http://www.fnde.gov.br/index.php/programas-alimentacao-escolar

Comissão Provisória Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar, se reúne na 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

2011-11-08T09:55:00.009-02:00

Comissão Provisória para criação do Conselho Nacional de Alimentação Escolar (CNAE) se reúne em Salvador, durante a 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, cujo lema é “Alimentação Adequada e Saudável: direito de todos”. Considerado pelos membros da comissão provisória como um momento de grande pacto pela soberania e segurança alimentar e pela promoção do direito humano à alimentação adequada no Brasil, a CP/CNAE, participará dos 3 eixos temáticos da conferência de SAN. O evento conta com a participação de mais de 2 mil convidados.

Todos os estados estarão representados, respeitando a diversidade e a pluralidade do país. Dois terços da delegação desta conferência de SAN são formados pela sociedade civil e terão entre seus integrantes representantes indígenas, quilombolas, população negra, povos de terreiro, além de outros povos e comunidades tradicionais.

A 4ª Conferência Nacional será a primeira da presidenta da República Dilma Rousseff no campo da segurança alimentar e nutricional. Além da presidenta, o evento terá presença de governadores, ministros de Estado, parlamentares e observadores. Também será prestigiada por convidados nacionais e internacionais.

Trata-se de um evento de inegável importância na agenda nacional, com visibilidade política e repercussão nos meios de comunicação. “Por isso consideramos de extrema importância a participação desta comissão provisória para formação do CAE Nacional. Precisamos ser ouvidos e fazer saber a todos os participantes que a integração entre os conselhos, é de extrema importância para a soberania “alimentar”. Para sermos representativos teremos que absorver todos os CAEs do Brasil dentro do Conselho Nacional de Alimentação Escolar (CNAE). Isto não será um trabalho fácil e rápido, mas precisamos em 2012, ter a Lei Federal que cria o CNAE, depois desta Lei promulgada, as coisas mudam, pois teremos dotação orçamentária, ficaremos independentes em nossas ações”, comentou o conselheiro Willian Zandona (CAE do Mato Grosso do Sul).

Estão participando também da 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional pela cidade de Guarulhos os representantes, Elias Lima Santos (1º Secretário do CAE de Guarulhos) o Fernando Coelho (Presidente do COMSAN).

Aprovação do novo texto da Política Nacional de Alimentação e Nutrição.

2011-11-06T15:25:00.000-02:00

A nova Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) foi aprovada na 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite do SUS, em 27 de outubro de 2011.

A PNAN foi lançada em 1999 e deste então é reconhecida como importante marco legal e referência técnica e política dentre os esforços do Estado Brasileiro para garantia dos direitos humanos à saúde e à alimentação.

Ao se completar dez anos de publicação da PNAN, teve início o processo de atualização e aprimoramento das suas bases e diretrizes, na busca de uma resposta oportuna e específica do Sistema Único de Saúde (SUS) na reorganização, qualificação e aperfeiçoamento das ações de Alimentação e Nutrição para o enfrentamento da complexidade da situação alimentar e nutricional da população brasileira.

A PNAN tem como propósito a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira, mediante a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição. Ela reafirma os princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde (universalidade, integralidade, equidade, descentralização, regionalização, hierarquização e participação e controle popular), aos quais se somam aos princípios a seguir: da alimentação como elemento de humanização das práticas de saúde; do respeito à diversidade e à cultura alimentar; do fortalecimento da autonomia dos indivíduos as escolhas e práticas alimentares; da determinação social e da natureza interdisciplinar e intersetorial da alimentação e nutrição e da segurança alimentar e nutricional com soberania.

A PNAN, nesta sua segunda edição, está organizada em diretrizes que abrangem o escopo da atenção nutricional no Sistema Único de Saúde com foco na vigilância, promoção, prevenção e cuidado integral de agravos relacionados à alimentação e nutrição; atividades essas integradas às demais ações de saúde nas redes de atenção, tendo a atenção básica como ordenadora das ações.

As diretrizes que integram a PNAN indicam as linhas de ações para o alcance do seu propósito, capazes de modificar os determinantes de saúde e promover a saúde da população. Sendo consolidadas em:

1. Organização da Atenção Nutricional;

2. Promoção da Alimentação Adequada e Saudável;

3. Vigilância Alimentar e Nutricional;

4. Gestão das Ações de Alimentação e Nutrição;

5. Participação e Controle Social;

6. Qualificação da Força de Trabalho;

7. Controle e Regulação dos Alimentos;

8. Pesquisa, Inovação e Conhecimento em Alimentação e Nutrição;

9. Cooperação e articulação para a Segurança Alimentar e Nutricional.

Esta nova edição da PNAN apresenta-se articulada com o Plano Nacional de Saúde e Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, respeita os instrumentos de planejamento e pactuação do SUS e integra a lógica das redes de atenção à saúde. Ela foi revisada em amplo, dialógico e democrático processo de consulta que contou com a colaboração de vários atores envolvidos no tema, tais como: conselheiros nacionais, estaduais, municipais de saúde; entidades da sociedade civil; entidades de trabalhadores de saúde; gestores estaduais e municipais de Alimentação e Nutrição e da Saúde; conselheiros estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional; Centros Colaboradores de Alimentação e Nutrição e especialistas em políticas públicas de saúde e de alimentação e nutrição.

Dia 15 de Fevereiro de 2012 é o último dia para as Prefeituras e Seduc´s, enviarem a prestação de contas aos CAEs de todo o Brasil.

2011-11-05T09:59:00.010-02:00

ATENÇÃO! Se você é conselheiro, fique atento e faça as reuniões necessárias para demonstrar transparência pública.

A prestação de contas é realizada por meio do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira. A secretaria de Educação do estado ou município deve enviar a prestação de contas ao Conselho de Alimentação Escolar até 15 de fevereiro do ano subsequente ao do recebimento. Depois de avaliar a documentação, o CAE elabora parecer e o remete, junto com a prestação de contas e todos os comprovantes de despesas (NOTAS FISCAIS) acompanhado do extrato bancário da conta única e específica, cópias da atas das reuniões, (se houver mais de uma) com os diversos apontamentos e assinaturas dos conselheiros reunidos, para o FNDE até 31 de março.

Caso o CAE não aprove as contas, o FNDE avalia os documentos apresentados e, se concordar com o parecer do Conselho, inicia uma Tomada de Contas Especial e o repasse é suspenso. Estas duas últimas medidas também são adotadas no caso de não apresentação da prestação de contas.

Ocorrendo a suspensão dos recursos do PNAE em função da falta de prestação de contas, de irregularidades na execução do programa ou da inexistência do Conselho de Alimentação Escolar, o FNDE está autorizado a repassar os recursos equivalentes diretamente às unidades executoras das escolas de educação básica, pelo prazo de 180 dias. Segundo a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, esse recurso deve ser usado apenas para a alimentação escolar, dispensando-se o procedimento licitatório para aquisição emergencial dos gêneros alimentícios, mantidas as demais regras estabelecidas para execução do PNAE, inclusive quanto à prestação de contas.

Veja mais em : http://www.fnde.gov.br/home/ (clicar em Alimentação Escolar)

FISCALIZAÇÃO.

Cabe ao FNDE e ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) fiscalizar a execução do programa, sem prejuízo da atuação dos demais órgãos de controle interno e externo, ou seja, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e do Ministério Público. Lembrando que qualquer pessoa física ou jurídica pode denunciar irregularidades a um desses órgãos.

COMPETÊNCIAS DOS CAE´S NO BRASIL.

Acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do PNAE; acompanhar e monitorar a aquisição dos produtos adquiridos para o PNAE, zelando pela qualidade dos produtos, em todos os níveis, até o recebimento da refeição pelos escolares; receber e analisar a prestação de contas do PNAE enviada pela Entidade Executora e remeter ao FNDE apenas o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira com parecer conclusivo; orientar sobre o armazenamento dos gêneros alimentícios em depósitos da Entidade Executora e/ou escolas; comunicar à Entidade Executora a ocorrência de irregularidades em relação aos gêneros alimentícios, tais como: vencimento do prazo de validade, deterioração, desvio, furtos, etc. para que sejam tomadas as devidas providências; divulgar, em locais públicos, o montante dos recursos financeiros do PNAE transferidos à Entidade Executora; noticiar qualquer irregularidade identificada na execução do PNAE ao FNDE, à Controladoria Geral da União, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União; acompanhar a elaboração dos cardápios, opinando sobre sua adequação à realidade local; acompanhar a execução físico-financeira do programa, zelando pela sua melhor aplicabilidade.

Espelho do CAE.

http://www.fnde.gov.br/sispcoweb/consultasituacaoentidade.jsp

QUANTO É REPASSADO POR ALUNO PELO PNAE?

A partir de 2010, o valor repassado pela União a estados e municípios foi reajustado para R$ 0,30 por dia para cada aluno matriculado em turmas de pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. As creches e as escolas indígenas e quilombolas passam a receber R$ 0,60. Por fim, as escolas que oferecem ensino integral por meio do programa Mais Educação terão R$ 0,90 por dia.

Lembrando que o PNAE tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando coloca que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de "atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade" (inciso IV) e "atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde" (inciso VII).

Saiba mais: O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas.

HTTPS://www.fnde.gov.br/pnaeweb/publico/consultaEspelhoCae.do

Novas regras para a movimentação de recursos de alguns programas federais.

Uma das mudanças principais proíbe que estados, municípios e o Distrito Federal façam pagamentos por meio de cheques e determina que a movimentação dos recursos seja realizada exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de fornecedores e prestadores de serviços, para que sejam identificados os favorecidos dos pagamentos efetuados. “Essa medida vai permitir maior controle e mais transparência sobre os gastos dos recursos repassados pelo FNDE, além de facilitar a análise das prestações de contas”, segundo Gina Loubach, coordenadora-geral de execução e operação financeira do FNDE

No caso de cheques emitidos e não compensados até o dia 26 de agosto de 2011, os entes federados deverão resgatá-los junto aos fornecedores para efetuar o pagamento por meio eletrônico. Caso não seja possível, os débitos lançados em suas contas deverão ser justificados nas correspondentes prestações de contas.

Outra novidade é que, independentemente de autorização do titular da conta, o FNDE divulgará mensalmente em seu portal na internet os extratos das contas correntes movimentadas pelos estados, Distrito Federal e municípios, com a identificação dos beneficiários dos pagamentos realizados.

A legislação que regulamenta o Decreto nº 7.507/2011 consta do portal do FNDE na internet, no endereço www.fnde.gov.br.

8ª edição do Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar.

2011-10-26T20:55:00.001-02:00

Este ano contamos com 1.082 inscrições e 37 finalistas de todas as regiões do país. As visitas técnicas serão realizadas por uma equipe de técnicos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A segunda reunião da Comissão Julgadora será no final do mês de outubro, onde serão escolhidas as premiadas deste ano. A divulgação das premiadas será feita em meados de novembro.

A primeira reunião da Comissão Julgadora, onde foram escolhidas as finalistas que receberão as visitas técnicas, contou com a presença de Semíramis Martins Domene, professora do Curso de Nutrição da Universidade Federal de São Paulo, Elke Stedefeldt da ASBRAN (Associação Brasileira de Nutrição), Ana Paula Martin Martins e Paula Ornellas Belo Fagnani do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae/SP), Christiane Costa representante do Instituto Polis e do Conselho de Segurança Alimentar (CONSEA), Fernando Pimentel Santos da Fundação Getúlio Vargas, Aline Machado e Denise Cantarelli da Fundação Cargill, Juliana Dellare Calia do Conselho Regional de Nutrição (CREN), Valéria Lopes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Marina Marcondes da Silva Porto do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SP), Rosita Camargo Amaral da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), Maria Judith Gomes e Felipe Andrade do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Gleyse Peiter do Comitê de Entidades no Combate à Fome e pela Vida (COEP), Luciana Cassiano Machado Gonçalves do Sesc (Mesa Brasil), Marilía Leão da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (ABRANHD) e Héthel Leepkaln dos Santos do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

A seleção e premiação dos municípios são feitos a partir de indicadores baseados na aplicação de recursos orçamentários provenientes do Programa Nacional de Alimentação escolar (PNAE) e da própria prefeitura, na qualidade nutricional da merenda oferecida, na participação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e em iniciativas da administração pública que resultem na promoção do desenvolvimento local. Os municípios podem se inscrever via formulário em papel, distribuído pela Ação Fome Zero para todos os municípios brasileiros, ou pelo Portal www.acaofomezero.org.br.

Neste ano o Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar irá premiar 4 municípios em cada região do Brasil, totalizando 20 municípios: Médias e Grandes Cidades, Pequenas Cidades, Valorização Profissional das Merendeiras e Merenda Indígena e/ou Quilombola, além da categoria Projeto Destaque do Semiárido, onde participam todos os municípios brasileiros deste cenário geográfico. Serão ao todo 21 municípios premiados em todo o Brasil.

Na edição passada, inscreveram-se 1.340 municípios de todo o Brasil. Os inscritos recebem um Certificado de Participação e um Boletim de Desempenho com a descrição da avaliação sobre a execução do PNAE nos municípios participantes.

Fonte: www.acaofomezero.org.br

Alunos de Nutrição da Faculdade de Saúde Pública da USP visitam o CAE de Guarulhos e o Departamento de Alimentação e Suprimentos da Educação.

2011-10-23T14:28:00.006-02:00

Cerca de 60 alunos, alem de professores estarão visitando amanhã, dia 24 de outubro de 2011, das 08h às 11h, no Auditório da Alimentação Escolar, sito na Avenida Mariana Ubaldina do Espirito Santo, 756 - Bom Clima - Guarulhos, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Departamento de Alimentação e Suprimentos da Educação (DASE). Este evento é uma iniciativa do curso de Nutrição da Faculdade de Saúde Pública da USP.

Segue abaixo a programação.

08h00 - coffe break.

08h30 - palestra sobre o CAE de Guarulhos.

09h00 - palestra sobre o Departamento de Alimentação e Suprimentos da Educação (DASE).

09h30 - debate.

10h00 - visita ao Galpão da Alimentação Escolar.

11h00 - encerramento.

CAE Guarulhos, participa da 1º Semana da Alimentação Saudável.

2011-10-10T17:47:00.019-03:00

O evento que acontecerá de 17 à 21 de outubro de 2011, das 9 às 23 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Guarulhos, é uma iniciativa de vereradores da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Alimentar e Nutricional, sob a coordenação da vereadora professora Marisa de Sá autora do projeto de lei, sancionado pelo prefeito e que institui a Semana de Alimentação no Municipio de Guarulhos e dinamiza durante uma semana inteira atividades voltadas para alimentação e segurança alimentar e nutricional nas escolas municipais e na cidade.

A Frente Parlamentar será lançada dia 17 de outubro, às 19 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Guarulhos, situada à Rua João Gonçalves, 604, Centro, Guarulhos/SP. Esta atividade conta com o apoio das Secretarias Municipais da Educação, Saúde, Coordenadoria do Fundo Social de Solidariedade, Univerisade de Guarulhos, Faculdades Torricelli - Anhanguera, CAE de Guarulhos e COMSAN.

Confira a programação completa do evento na imagem abaixo.

Veja o o texto da Lei Municipal nº 6.579/09.

MPF ajuíza duas ações contra ex-prefeito de Aliança do Tocantins.

2011-10-05T07:32:00.003-03:00

O Ministério Público Federal no Tocantins propôs duas ações de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Aliança do Tocantins Valter Araújo Rodrigues e a ex-secretária de Educação do município Cledineia Afonso da Silva por irregularidades aplicação de verbas repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no ano de 2005. Uma das ações relata a dispensa indevida de licitação na compra de alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A outra é referente a irregularidades na licitação e na prestação de serviços na execução do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE).

Sobre a aplicação de recursos do PNAE em 2005, a Controladoria Geral da União (CGU) constatou que a utilização das verbas públicas foi comprometida por vícios na dispensa de licitação. O município de Aliança do Tocantins recebeu R$ 35.423,10 para realização do programa, mas adquiriu os alimentos através de dispensa de licitação em decorrência do valor. A CGU concluiu, através de análise dos documentos e notas ficais, que houve fracionamento de despesas para que se pudesse dispensar o procedimento licitatório, já que a Lei de Licitações permite a isenção de licitação em casos de compra até R$ 8.000,00.

A ação ressalta que como os recursos do PNAE destinam-se ao fornecimento de gêneros alimentícios, a administração municipal deveria prever a frequência de utilização destes bens durante o ano letivo, o que implica em elaboração de licitação para que a compra fosse feita de uma só vez. Segundo a ação, o ex-prefeito e a ex-secretária de Educação tiveram condutas tipificadas nos artigos 10 e 11 da Lei 8.429/92 (Lei de improbidade administrativa), pois a dispensa indevida de de licitação causa dano ao erário e atenta contra os princípios de legalidade e moralidade da administração pública.

Na ação referente ao PNATE, são citados além dos ex-gestores, os servidores da Comissão Permanente de Licitação Maria Madalena Lopes da Silva, Elena Martins Pereira e Edson Fonseca da Silva, além dos empresários João Lopes da Silva e Almir Barbosa, sócios proprietários da Barbosa e Lopes Ltda. A ação também é fundamentada em fiscalização da CGU que aponta diversas irregularidades no processo licitatório e na prestação de serviços de transporte escolar em 2005.

Para execução do programa, o município optou pela modalidade de licitação tomada de preços. Segundo a CGU, os vícios presentes nesse processo impediram que a administração pública realmente contratasse com maior economicidade. O edital do procedimento que resultou na contratação da empresa Barbosa e Lopes Ltda., no valor de R$ 300.817,12, não contou com orçamento detalhado conforme dita a Lei de Licitações ou exigência de qualificação técnica o que possibilitou a utilização de veículos com até 20 anos, além de cobrança injustificada de R$ 150,00 para aquisição do edital, o que proporcionou que apenas duas empresas o adquirissem e apenas uma concorresse.

Quanto à prestação do serviço de transporte escolar, foi verificado que houve subcontratação integral dos veículos utilizados, sendo que o valor pago pelas contratações era muito inferior ao ajustado pelo município. Os veículos eram muito antigos e em condições precárias de segurança, sem conformidade com o estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para esse tipo de transporte.

Nessa ação, o MPF/TO ressalta que Valter Araujo e Cledneia Afonso fraudaram o procedimento licitatório e não cumpriram a função do poder público de fiscalizar a execução dos contratos da prefeitura. Os membros da comissão de licitação eram os responsáveis diretos pela elaboração do edital que resultou na contratação irregular e também devem ser responsabilizados, assim como a empresa e seus administradores que desrespeitaram a Lei ao subcontratar todo o objeto do contrato.

As duas ações requerem a punição dos requeridos no artigo 12 da Lei nº 8.429/92, que prevê o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, a suspensão de seus direitos políticos, a proibição de contratar com os poderes públicos, a proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios e pagamento de multa civil.

fonte: http://www.jornalstylo.com.br/noticia.php?l=aff769b04e6dffb3c08ad270104f2f1e

Congresso Nacional aprova fomento para agricultura familiar.

2011-09-30T12:45:00.006-03:00

Cada família receberá, no mínimo três parcelas de R$ 2,4 mil durante dois anos.

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28), o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, instituído pelo Projeto de Lei de Conversão 24/11. A ação, que integra o Plano Brasil Sem Miséria, transfere a agricultores familiares em extrema pobreza recursos não reembolsáveis no montante de R$ 2,4 mil para promoção da segurança alimentar e o acesso a mercados privados e institucionais e estimular atividades produtivas sustentáveis.

Cada família de agricultores receberá o valor em, no mínimo, três parcelas durante dois anos, a partir da elaboração, em conjunto com técnicos da extensão rural, de um projeto de estruturação produtiva e da assinatura de um termo de adesão ao programa. Os recursos permitirão que o agricultor compre insumos e equipamentos e melhore as condições de sua produção de alimentos, entre outras atividades produtivas para ampliar a renda e o bem-estar da família.

Podem receber o fomento agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais. Os agricultores familiares do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais receberão Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) já publicou três chamadas públicas de Ater para atender a 27 mil famílias no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria, grande parte dela moradoras do Semiárido. As visitas dos técnicos às famílias começaram agora em setembro.

Além disso, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) vai fornecer sementes de hortaliças, feijão e milho, adaptadas às características regionais. Os agricultores familiares pobres estão sendo beneficiados pelos importantes avanços e resultados da pesquisa agropecuária brasileira. Para essa ação, foi assinada cooperação técnica entre o MDS, o MDA e a Embrapa.

fonte: http://www.ogirassol.com.br/pagina.php?editoria=%C3%9Altimas%20Not%C3%ADcias&idnoticia=29839

Fome atinge 1 bilhão de pessoas por dia, segundo relatório da Cruz Vermelha.

2011-09-25T22:22:00.001-03:00

O mundo produz comida suficiente para alimentar seus quase 7 bilhões de habitantes, mas a cada dia um bilhão de homens, mulheres e crianças vão dormir com fome, informa a Federação Internacional da Cruz Vermelha (FICV).

A FICV apresentou nesta quinta-feira seu relatório sobre desastres mundiais, que analisa as causas da fome e localiza este problema principalmente em áreas rurais da África Subsaariana e na região da Ásia Pacífico, embora o número de famintos nas cidades esteja crescendo.

O documento adverte que os países ricos também não escapam à fome e que é improvável que se alcance o primeiro dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio estipulados pela ONU, que seria reduzir pela metade o número de pessoas que passam fome e vivem na extrema pobreza.

A Cruz Vermelha destaca o desequilíbrio que existe no mundo, onde um bilhão de pessoas em situação de desnutrição crônica convivem com 1,5 bilhão de pessoas sobrealimentadas.

As crianças são os principais afetados pela distribuição deficiente dos recursos, com 9 milhões de mortes anuais antes de alcançar os cinco anos de idade.

Atualmente, 178 milhões de crianças na faixa de idade entre zero e cinco anos sofrem problemas de crescimento por uma deficiência na alimentação, um problema que começa no seio materno causando a metade das mortes de crianças menores de dois anos.

O relatório afirma que as causas da fome e desnutrição são complexas e incluem desde a falta de investimento agrícola até a mudança climática, passando pela inconstância nos preços dos combustíveis e a especulação com as matérias-primas.

'Mas uma das causas mais nocivas é a discriminação de gênero. Estima-se que 60% das pessoas desnutridas no mundo sejam mulheres, e em alguns países as meninas têm o dobro de probabilidade que os meninos de morrer por causa da desnutrição e de doenças infantis que poderiam ser prevenidas', acrescenta.

A FICV pede aos Governos que desenvolvam planos de ação para enfrentar este grave problema e substituir o esquema de ajuda alimentícia pelo de transferência de capital, que poderia potencializar a criação de empregos e a geração de renda.

De acordo com o documento, a população mais vulnerável deve ter tratamento prioritário, ou seja, os menores de cinco anos e as mulheres grávidas. O relatório reconhece também que aumentar os recursos não é suficiente 'devido à corrupção e ao desperdício, algo que é mais recorrente em governos agrícolas'.

Os Governos devem investir mais em pesquisa e deixar de considerar que os produtores são somente homens, para evitar o círculo vicioso que condena o dobro de mulheres.

O relatório também critica 'a hipocrisia das massivas intervenções estatais por parte da União Europeia, Estados Unidos e Japão para conceder enormes subsídios nacionais para a proteção de seus próprios agricultores'.

A FICV reforça a necessidade de conhecer melhor o alcance e o impacto da desnutrição e da fome no mundo, já que há suspeitas de que em alguns países os números requisitados pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) não refletem a realidade.

De acordo com algumas pesquisas, o número de pessoas que sofrem de fome poderia ser até um terço maior que a informação da FAO. Por isso, a FICV pede 'uma base de dados aberta sobre a agricultura e a alimentação'.

CAE de Guarulhos apoia Jornada Internacional na Cidade sem meu Carro.

2011-09-21T22:26:00.001-03:00

Lei que queria tirar o direito do CAE de Guarulhos referente a fiscalização da merenda escolar é inconstitucional diz Tribunal de Justiça (SP).

2011-09-20T10:03:00.015-03:00

Lei que fiscaliza merenda escolar em Guarulhos é inconstitucional.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou procedente, em sessão realizada na última quarta-feira (14), Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei Municipal nº. 6769/10, do município de Guarulhos.

A norma impugnada, de iniciativa do presidente da Câmara, dispõe sobre a fiscalização das merendas escolares servidas aos estudantes da rede municipal de ensino de Guarulhos e dá outras providências.

O prefeito entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade alegando que a referida lei é inconstitucional por vício de iniciativa.

A decisão do Órgão Especial se deu por maioria de votos de seus integrantes.

Processo nº. 05746934920108260000

Comunicação Social TJSP - SO (texto)

imprensatj@tjsp.jus.br

CGU começa a investigar o escândalo da merenda escolar no Governo de Sergipe.

2011-09-13T18:38:00.018-03:00

O escândalo da merenda escolar no governo de Sergipe chamou atenção de técnicos da CGU (Controladoria Geral da União), começa ainda este mês, a investigação da denúncia feita pelo empresário João Marcelo. O depoimento está previsto para acontecer no final de setembro, conforme contato mantido com integrantes da Controladoria.

De acordo com a denúncia do empresário, o governo de Sergipe paga por gato, no entanto, recebia lebre. Ou seja, comprou carne bovina e recebeu biscoitos e broa de milho que no mercado custam o mesmo valor. João Marcelo aponta o DAE (Departamento de Alimentação Escolar do Estado de Sergipe) como responsável pelas irregularidades pelos fornecedores. Esse fato despertou a CGU porque os recursos usados para o pagamento da merenda são oriundos do Ministério da Educação, portanto, são verbas federais.

Em entrevista ao Faxaju, o empresário disse que vai reafirmar tudo que falou na imprensa de Sergipe e, ainda acrescentar mais informações com prova documental. “Eu quero que a denúncia seja apurada porque mostrará como funciona o sistema da compra da merenda escolar em Sergipe”, disse João Marcelo.

Órgãos internacionais - O escândalo da merenda escolar já chegou ao conhecimento de organismos internacionais, como por exemplo; ONU, FAO e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento mostrando o que o Governo do Estado, em Sergipe, não aplica corretamente os recursos na área da educação.

Para o CAE Guarulhos é fundamental que os conselhos de alimentação escolar do Brasil procurem se atualizarem constantemente e procurem ser mais críticos com as informações prestadas pelas prefeituras e Seduc's. "Muitas vezes ficamos sabendo de fatos ocorridos pelo Brasil e percebemos que não houve o correto monitoramento dos gastos na merenda pelos conselheiros e com isso ficam brechas para desvios. O conselheiro precisa ficar atento e ser uma pedra no sapato do gestor. O CAE tem liberdade para fazer reuniões mensais se for preciso e não só no começo do ano para a prestação de contas. Controle social é feito com participação popular ativa", comentaram o conselheiro Reginaldo e o conselheiro Elias, após lerem a matéria.

veja mais em : http://www.faxaju.com.br/viz_conteudo.asp?id=123626

Disponíveis recursos do transporte e alimentação escolar.

2011-09-09T21:57:00.001-03:00

ASCOM-FNDE (Brasília) – As secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios já podem utilizar a parcela do recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou dia 1º de setembro R$ 354.409.148,72 para execução dos dois programas.

Esta foi a sétima parcela da alimentação escolar e deve beneficiar 45,6 milhões de alunos matriculados em creches, na pré-escola, no ensino fundamental e médio e em turmas de educação de jovens e adultos. O recurso transferido desta parcela foi da ordem de R$ 290.165.820,00. Desse valor, R$ 115.016.610,00 vão para as escolas estaduais e R$ 175.149.210,00 para as escolas municipais. O orçamento deste ano é de R$ 3,1 bilhões repassados em 10 parcelas.

Quanto ao repasse do Pnate, o FNDE transferiu a quinta parcela no valor de R$ 64.243.328,72, sendo R$ 1.441.116,42 para escolas estaduais da zona rural e R$ 62.802.212,30 para escolas municipais da zona rural. O orçamento do Pnate para 2011 é de R$ 644 milhões, transferidos diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios em nove parcelas, de março a novembro, obedecendo ao quantitativo de alunos da zona rural constantes no censo escolar do ano anterior.

O repasse é feito automaticamente, sem necessidade de convênio, e o recurso deve ser utilizado no custeio de despesas como consertos mecânicos, recuperação dos assentos do ônibus escolar ou combustível.

Acompanhe a transferência de recursos para seu estado ou município pela internet em www.fnde.gov.br / liberação de recursos.

Reuniões do CAE de Guarulhos em novo endereço.

2011-09-03T12:18:00.009-03:00

Caros amigos (as),

O Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Guarulhos (CAE), vem através do presente informar que, a partir do mês de Setembro de 2011 nossas reuniões estará acontecendo em novo endereço.

Local: Auditório do Departamento da Alimentação Escolar, sito na Avenida Mariana Ubaldino do Espirito Santo, 756 - Bairro do Bom Clima (próximo à Prefeitura).

Público: Aberto a toda população.

Dia: 14 de Setembro de 2011 das 15h00 às 16h30.

Obs: ao final da reunião será entregue Declaração de Participação a todos que necessitem.

Informações: (011) 2408-5137

E-mail: cae.guarulhos@yahoo.com.br

Saudações,

Assessoria de Imprensa do CAE de Guarulhos.

Veja também no link abaixo: Conselho de Alimentação Escolar da cidade de Colômbia, elege o CAE Mirim.

http://caeguarulhos.blogspot.com/p/mande-esta-pagina-para-um-amigo.html

Estados e municípios devem complementar merenda, diz debatedora.

2011-09-01T10:54:00.005-03:00

A coordenadora geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Albaneide Peixinho, afirmou há poucos dias na audiência pública sobre a qualidade da merenda escolar nas escolas públicas, realizada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados - Plenário 10, que o programa é gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mas que os estados e os municípios também são responsáveis por sua manutenção, devendo contribuir para a complementação da merenda escolar.

Albaneide afirmou que o Pnae destina hoje R$ 0,30 por aluno para alimentação na educação básica; R$ 0,60 em creches, comunidades quilombolas e indígenas; e R$ 0,90 na educação integral. Ela ressaltou que os valores podem parecer baixos, mas que sempre deve haver a contrapartida dos estados e dos municípios.

De acordo com ela, o objetivo do programa é contribuir para a aprendizagem, a melhoria do rendimento escolar e da qualidade da educação básica. Uma refeição escolar tem que atender, segundo a coordenadora, a 20% da necessidade nutricional diária dos alunos.

Para o conselheiro do CAE Guarulhos, Reginaldo Andrade, "a contrapartida dos municípios é fundamental para aumentar a oferta dos R$ 0,30, por dia/aluno ou os R$ 0,60 para alunos da creche. Hoje em Guarulhos temos um modelo de restaurante popular que cobra da população R$ 1,00 por refeição, e recebe a contrapartida da prefeitura. Sei que no Restaurante popular não tem nada a ver com a merenda escolar, mas temos uma margem para comparação para saber que o PNAE manda para o município R$ 0,30 dia/aluno, imagine se este valor fosse maior?", finalizou o conselheiro.

veja mais:

Feliz Dia da Nutricionista e do Nutricionista.

2011-08-31T16:56:00.005-03:00

Os Conselheiros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Guarulhos (CAE), agradecem a todos os profissionais de Nutrição deste Brasil que participaram de nossas reuniões em 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011 e quem sabe até 2099........e aproveita para desejar com sinceridade um Feliz Dia do Nutricionista com muito profissionalismo na Alimentação Escolar.

CAE GUARULHOS - 2011.

Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), processa envolvidos por irregularidades na merenda escolar da cidade de Tobias Barreto.

2011-08-28T19:17:00.005-03:00

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) está processando a ex-secretária municipal da educação de Tobias Barreto, Miriam Barreto Marinho, o ex-coordenador da merenda escolar, Benedito Amâncio dos Santos, e o empresário João Marcelo Santos Silva. Eles são acusados de cometer irregularidades no fornecimento de merenda escolar.

A partir de uma denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese) e de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) foi constatado que no ano de 2007 houve uma desproporcionalidade entre a quantidade de carne moída licitada pelo município e a que, de fato, foi entregue às escolas.

No caso, João Marcelo Santos, administrador da HS & J Comércio Serviços e Refeições LTDA, empresa vencedora da licitação, beneficiou-se dos atos de improbidade quando deixou de fornecer aproximadamente 68% da quantidade de carne prevista no contrato. A justificativa dada pela Secretaria Municipal de Educação foi de que a carne não havia sido bem aceita pelos alunos e por esse motivo foi substituída por outros alimentos.

Apenas a partir de autorizações verbais, a ex-secretária de educação permitiu que a substituição fosse feita por frango e salsicha. Já a alegação de que a carne tinha sofrido reclamações dos alunos foi refutada a partir de diligências da Polícia Federal (PF) que constataram a partir de depoimentos que nenhuma queixa havia sido feita nesse sentido.

Penalidades.

O MPF pede que os acusados sejam condenados às penalidades contidas na Lei de Improbidade Administrativa, que prevê, em linhas gerais, o ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público e a suspensão dos direitos políticos por até oito anos.

Outros casos.

O empresário João Marcelo Santos Silva responde a processos criminal e civil movidos pelo MPF por participar do desvio de 123 toneladas de carne bovina da merenda escolar, que seriam entregues às escolas estaduais de Sergipe. No caso, João Marcelo Santos era o administrador da empresa MMS – Comércio e Serviços Representações e foi processado pelo desvio de quase R$ 1 milhão em verbas federais, oriundas de programas de alimentação escolar do Ministério da Educação.

Além disso, João Marcelo Santos é acusado de cometer o crime de sonegação fiscal ao omitir informações e prestar declarações falsas às autoridades fazendárias a partir da HS & J Comércio Serviços e Refeições LTDA. Foi apurado que o montante sonegado corresponde a R$ 465.608 em valores não atualizados.

Fonte: MPF/SE

Audiência discutiu problemas da merenda escolar brasileira.

2011-08-23T21:20:00.001-03:00

A qualidade da merenda escolar distribuída aos alunos das escolas públicas brasileiras foi discutida hoje (23), em audiência pública da Comissão de Educação e Cultura. O debate foi proposto pela presidente da comissão, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), e pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), com base em denúncias do programa Fantástico, da Rede Globo.

A equipe do Fantástico visitou mais de 50 escolas públicas de cinco estados (São Paulo, Goiás, Rio Grande do Norte, Paraíba e Bahia) e constatou problemas como a falta de merenda e de higiene na armazenagem dos alimentos. As refeições também não supriam as necessidades mínimas nutricionais dos estudantes. Além disso, foram apresentadas denúncias de corrupção em contratos de terceirização da merenda.

Na audiência, as deputadas discutiram formas de melhorar a fiscalização e o controle social do uso dos recursos da merenda. “O Ministério da Educação repassa o dinheiro, mas o controle e a fiscalização ocorrem lá na ponta, nos municípios e nos estados, por meio dos conselhos de alimentação escolar”, diz Fátima Bezerra.

“Nós precisamos estabelecer um sistema de monitoramento e de fiscalização. Infelizmente, a gente não tem visto como isso está sendo planejado pelo governo federal, pelos estados e pelos municípios. Nossa responsabilidade é construir uma estrutura para que o dinheiro, que já é pouco, chegue e seja aplicado de maneira correta”, completa Professor Dorinha.

Orçamento:

Atualmente, a União repassa a estados e municípios, dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), R$ 0,30 por dia para cada aluno matriculado em turmas de pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. As creches e as escolas indígenas e quilombolas recebem R$ 0,60 por aluno e as escolas de ensino integral, R$ 0,90.

O orçamento do programa para este ano é de R$ 3,1 bilhões. O objetivo é beneficiar 45,6 milhões de estudantes da educação básica e de jovens e adultos. Desse valor, 30% devem ser investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar.

O investimento dos recursos deve ser acompanhado pela sociedade, pelos conselhos de alimentação, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público.

A Controladoria-Geral da União (CGU), que ajuda a fiscalizar como o dinheiro é empregado, promove auditorias em municípios que são sorteados, mas não possui uma estimativa sobre o total de recursos desviados.

O que existem são exemplos de irregularidades, como a compra, pela prefeitura de Pimenta Bueno (RO), de frangos em quantidade suficiente para alimentar os alunos durante um ano inteiro, sendo que as escolas não tinham freezer para armazenar o produto. A CGU também constatou casos de superfaturamento e de escolas que não oferecem a merenda, por não receber os alimentos da prefeitura. Também já foram encontrados alimentos estragados ou fora do prazo de validade.

“Na minha opinião, precisa haver uma parceria com os tribunais de contas dos estados, da própria União, não só dependendo da CGU para essa fiscalização pontual. Precisa ter uma estrutura de orientação nas secretarias estaduais e municipais para o acompanhamento e a efetivação do conselho de controle social, porque hoje quase todos os conselhos são de faz de conta”, diz Professora Dorinha.

Foram convidados para o debate:

O secretário Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, Valdir Agapito Teixeira;

O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Carlos Freitas;

A presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Nilene Costa;

O secretário de Assuntos Institucionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo Filho;

A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho;

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski;

O presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), Yann Evanovick.

Semana da alimentação saudável acontece em Jaguaruna.

2011-08-16T17:54:00.015-03:00

Nessa terça-feira, dia 16, foi realizado nas dependências do Centro de Educação Infantil “Maria Cândida” um teatro de fantoches, dando ênfase a importância das frutas, com o intuito de promover a alimentação saudável.

A entidade está trabalhando a semana da alimentação. O teatro foi apresentado pela nutricionista da merenda escolar Lilian Brunato Napoli. “É interessante a iniciativa da escola em trabalhar alimentação no seu plano pedagógico, pois é nesta fase que as crianças descobrem a importância e o conhecimento dos hábitos alimentares saudáveis”, explica.

Ainda conforme a nutricionista, a Secretaria da Educação da cidade de Jaguaruna dará continuidade também nas escolas municipais, destacando a importância de uma alimentação saudável.

Para o CAE Guarulhos, este processo de aprendizagem colabora para um despertar intuitivo da criança com a forma de se alimentar corretamente. Segundo o conselheiro Reginaldo Andrade, "este processo de ensino faz parte do Quadro de Saberes da Rede Municipal de Guarulhos e deve se estender as escolas estaduais do municipio. De uma forma geral ensina-se a "brincar com a comida" e "aprende-se brincando". O CAE Guarulhos está preparando atividades para a Semana de Alimentação que deve acontecer na cidade entre os meses de outubro e novembro e deve contar com iniciativas como essa da cidade de Jaguaruna. Parabéns aos envolvidos neste processo".

Fonte:

http://www.difusora910.com.br/2011/n/noticias/semana_da_alimentacao_saudavel_acontece_em_jaguaruna-65968

Veja mais sobre o teatro de Fantoches na Alimentação Escolar:

http://alimesaude.blogspot.com/2008/06/personagens-rebuado-maria-gelado-ma.html

http://www.revistavigor.com.br/2008/06/13/teatro-de-fantoches-ensina-criancas-a-se-alimentar-corretamente/

http://www.companhiadenutricao.com.br/novo/Default.asp?ClaCod=13&pag=fotos&ClaTxt=Teatro+de+fantoches

Começou a faxina na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

2011-08-12T14:05:00.008-03:00

O atual procurador-geral da companhia, Rômulo Gonçalves Jr., será afastado e, em seu lugar, assumirá Rui Magalhães Piscitelli, procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU). A escolha de Piscitelli foi acertada entre a presidente Dilma Rousseff, o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, e o ministro da AGU, Luís Inácio Adams.

Piscitelli esteve na quarta-feira à tarde no Ministério da Agricultura, onde se reuniu com Wagner Rossi para acertar os últimos detalhes da nomeação. O cargo de procurador é considerado um dos mais estratégicos dentro da Conab porque a empresa tem contenciosos de mais de décadas - de um período em que era, ainda, a Companhia Brasileira de Alimentação (Cobal) e distribuía alimentos pelo interior do País em grande caminhões. Dessa época, a Conab herdou ações trabalhistas e indenizatórias.

Caberá ainda ao novo procurador-geral da Conab comandar o processo de tentativa de anular o pagamento irregular de 8 milhões de reais a uma empresa de silos de Goiás. A autorização da transferência de um dinheiro destinado exclusivamente à compra de alimentos, há três semanas, foi dada pelo então diretor financeiro da estatal, Oscar Jucá Neto - que foi demitido logo depois pelo ministro Wagner Rossi.

Em represália pela demissão determinada pelo ministro da Agricultura, Jucá Neto, que é irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), acusou Rossi de envolvimento em casos de corrupção dentro do ministério. A acusação desencadeou uma crise no PMDB, que levou o ministro a fazer dois depoimentos no Congresso - um na semana passada na Câmara, e outro no Senado, na quarta. Ele negou as acusações, fez outras a Jucá Neto e afirmou que este apenas tentou politizar o episódio e vingar-se por ter perdido o cargo.

fonte.: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/faxina-comeca-na-conab-e-derruba-procurador-geral

Merenda escolar beneficia mais de 39 mil crianças na província de Huambo em Angola.

2011-08-08T18:19:00.007-03:00

39.367 mil crianças de 77 escolas selecionadas pela direção provincial da Educação estão se beneficiando de merenda escolar na presente época na província do Huambo, dos 39 mil petizes inicialmente previstos.

O fato foi informado nesta segunda-feira dia 8 de agosto à Angop pelo responsável pela área de merenda escolar no Huambo, Venceslau Cussina, revelando que o programa teve início no principio do mês de julho em todas as unidades escolares selecionadas, numa ação que vai contribuir para o aumento do aproveitamento escolar.

De acordo com o responsável, as crianças serão beneficiadas de bolachas, leite, sumos e frutas, num total de 767.340 mil merendas.

Venceslau Cussina assegurou que para a implementação do projeto o governo disponibilizou para este ano mais de 500 milhões de kwanzas (moeda local). “O governo está preocupado com esta franja da sociedade, principalmente aquelas consideradas de mais vulneráveis que saem das suas casas sem tomar o pequeno almoço, cujos encarregados não têm capacidade financeira”, destacou.

Vice-Presidente do CAE de Guarulhos Reginaldo Andrade Araújo é eleito para compor a Comissão Nacional Provisória dos CAEs.

2011-08-03T15:17:00.007-03:00

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 280, DE 29 DE JULHO DE 2011

O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 15 do Anexo I do Decreto nº 7.481, de 16 de maio de 2011, publicado no DOU de 17 de maio de 2011, resolve:

Art. 1º Instituir a comissão nacional provisória que terá por finalidade a elaboração de proposta para a criação do Conselho Nacional de Alimentação Escolar - CNAE.

Art. 2º Esta Comissão atuará juntamente com a Coordenação Geral de Alimentação Escolar – CGPAE na discussão do campo de atuação do CNAE, bem como no auxilio da definição de sua competência e normatização, apontando as necessidades a serem atendidas em cada região do território nacional, conforme suas peculiaridades, de modo a cumprir com eficácia as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Art. 3º A comissão nacional provisória terá representatividade regional e será constituída por membros dos Conselhos de Alimentação Escolar dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.

Art. 4º Esta Comissão, terá vigência de um ano, prorrogável por igual período e será composta por 10 (dez) titulares e igual número de suplentes, a contar da publicação deste ato de nomeação.

Art. 5º A presente comissão será composta pelos seguintes conselheiros:

I - Representantes da Região Sul:

Titular: Patrícia Iara Vieira Petinelli

CAE Municipal de Charqueadas – Rio Grande do Sul

Suplente: Berenice Cabreira da Costa

CAE Estadual – Rio Grande do Sul

Titular: Antonio Augusto Mendes dos Santos

CAE Estadual – Santa Catarina

Suplente: Ademir Ambrosio de Oliveira

CAE Municipal de Canoas – Rio Grande do Sul

II- Representantes da Região Sudeste:

Titular: Reginaldo Andrade Araujo

CAE Municipal de Guarulhos – São Paulo

Suplente: João Batista da Silva

CAE Municipal de São Bernardo do Campo – São Paulo

Titular: Ana Cristina Ferreira Mirrha

CAE Estadual – Rio de Janeiro

Suplente: Mirna Soraya Pereira Seabra

CAE Municipal Congonhas – Minas Gerais

III - Representantes da Região Norte:

Titular: Emires de Sousa Reis

CAE Estadual – Tocantins

Suplente: Maria Jaqueline Coelho Pinheiro

CAE Municipal Manaus – Amazonas

Titular: Sebastião Chagas Padilha da Silva

CAE Estadual – Amazonas

Suplente: Tanúbia Neuza de Oliveira Barbosa

CAE Municipal de Macapá – Amapá

IV - Representantes da Região Centro-Oeste:

Titular: Maria Luiza da Costa Ramos

CAE Municipal de Anastácio – Mato Grosso do Sul

Suplente: Cristina Marinho Teixeira

CAE Municipal de Várzea Grande – Mato Grosso

Titular: Willians Zandona Galvão Moreira

CAE Estadual – Mato Grosso do Sul

Suplente: Vânia Maria Rodrigues Miranda

CAE Estadual – Mato Grosso

V - Representantes da Região Nordeste:

Titular: Hércia Azevedo da Silva

CAE Municipal de Salvador – Bahia

Suplente: Aida Okawati Costi

CAE Municipal de Barreiras – Bahia

Titular: Ana Cristina de Medeiros Araújo

CAE Estadual – Rio Grande do Norte

Suplente: Alisson Cardoso da Silva

CAE Estadual – Alagoas

Art.6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL SILVA BALABAN - Presidente do FNDE

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tem novo presidente.

2011-08-02T22:04:00.011-03:00

Após mais de sete anos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cinco deles na presidência, o economista Daniel Balaban deixa o órgão para assumir um importante cargo num organismo da Organização das Nações Unidas (ONU): diretor do Programa Mundial de Alimentos.

Em seu lugar, assume o administrador José Carlos Wanderley Dias de Freitas (foto abaixo), funcionário de carreira do FNDE e até agora diretor de Administração e Tecnologia da autarquia. As portarias com as mudanças foram publicadas hoje, 2, no Diário Oficial de União.

“Minha indicação nasceu, sobretudo, do trabalho de todos os servidores do FNDE. O fato de um funcionário da Casa ser nomeado para sua presidência reflete os excelentes resultados alcançados pelo órgão na busca da melhoria da qualidade da educação brasileira”, afirma Freitas. “Sou um representante deste trabalho e espero estar à altura dos desafios que temos pela frente”.

Servidor do FNDE desde 1988, Freitas atuou em diversas áreas da autarquia, como alimentação escolar, livro didático, prestação de contas e administração, entre outras. Em 2004, foi nomeado diretor de Administração e Tecnologia, responsável pelas áreas de recursos humanos, tecnologia da informação, recursos logísticos e compras governamentais.

Além disso, foi presidente do Comitê de Fortalecimento Institucional do FNDE, responsável pela definição do planejamento estratégico e operacional entre os anos de 2004 e 2006. Também atuou com empenho na criação das novas carreiras do órgão e em melhorias para os seus servidores.

Para o vice-presidente do CAE de Guarulhos Reginaldo Andrade Araújo, "toda mudança é bem vinda e necessária. Aproveito em nome de todos os conselheiros do CAE de Guarulhos parabenizar o novo presidente do FNDE".

Conheça o currículo do novo presidente do FNDE.

Conselheiros do CAE Guarulhos participam de planejamento com cozinheiras (os) da alimentação escolar.

2011-07-23T15:17:00.008-03:00

O evento será coordenado pelo Departamento de Alimentação e Suprimentos da Educação.

As 700 cozinheiras da rede municipal de ensino e entidades conveniadas da Prefeitura de Guarulhos participarão nos dias 25 e 26 deste mês do planejamento para o 2° semestre de 2011.

Realizado pela Secretaria de Educação, sob a coordenação do Departamento de Alimentação e Suprimentos da Educação (DASE), a iniciativa objetiva capacitar e reavaliar as informações referentes à merenda escolar, além de possibilitar maior identificação de controle do estoque e da logística de distribuição e conferencia dos alimentos, materiais entregues pelos fornecedores nas Unidades Escolares, além de técnicas de armazenamento correto dos alimentos, conservação do local de trabalho e preparo.

O planejamento será realizado em dois períodos (manhã e tarde, das 8h às 12h e das 13h às 17h, respectivamente) no auditório do Departamento da Alimentação Escolar (avenida Mariana Ubaldina do Espirito Santo, 756 - Bom Clima (próximo a Prefeitura de Guarulhos).

Os conselheiros do CAE foram convidados para participarem do evento e avaliarem o conteúdo das informações. Para o vice-presidente do CAE de Guarulhos Reginaldo Andrade Araújo, "essa é uma grande oportunidade na integração entre o CAE, o DASE e as cozinheiras da alimentação escolar".

Mais informações no DASE, pelos telefones: (011) 2475-7381 ou 2475-7371.

5ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Guarulhos.

2011-07-16T17:02:00.002-03:00

Inscrições pelo link:

http://eventos.guarulhos.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=13&Itemid=17

Nutricionista da SP Alimentação é chamada para depor na CPI da Merenda.

2011-07-14T07:58:00.005-03:00

A CPI da Merenda retomou ontem os depoimentos e ouviu a nutricionista Veridiana Paganini, ex-funcionária da SP Alimentação que fornece merenda para o município há oito anos. Por uma hora e meia ela respondeu 36 perguntas alusivas ao tempo em que atuou como responsável pela qualidade dos alimentos até 2006 quando deixou a empresa.

Veridiana é esposa do ex-secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Paganini, que também já prestou depoimento. Ela não soube precisar como a empresa mantinha o controle e a fiscalização na distribuição da merenda.

Veridiana disse que sua rotina de trabalho consistia em visitar periodicamente as mais de 20 escolas da rede municipal (hoje são 51 unidades) para avaliar o condicionamento dos alimentos e cardápios.

Ela respondeu ainda questões operacionais do contrato e da própria função dela nas escolas. Reafirmou que a contagem das merendas servidas era responsabilidade das merendeiras, que também nunca encontrou integrantes do CAE (Conselho de Alimentação Escolar).

Veridiana deixou a comissão sem falar com a imprensa. O presidente da CPI, Mário Coraini Júnior (PTB), disse apenas que o depoimento foi “elucidativo”.

A próxima pessoa a depor na CPI da Merenda será a também nutricionista Cláudia Silvana Campos. A oitiva está programada para acontecer às 10h de amanhã. Coraini disse que na atual fase da investigação não é possível fazer qualquer afirmação sobre culpados.

O presidente da comissão revelou que ainda não pretende contratar auditores para periciar as notas da empresa, empenhos e ordem de pagamentos emitidos pela Prefeitura .

fonte: http://www.diariodemarilia.com.br/Noticias/100920/Nutricionista-pouco-esclarece-CPI-da-Merenda

Cozinheiras (os) da alimentação escolar de Guarulhos, participam de planejamento para o 2° semestre de 2011.

2011-07-09T21:41:00.012-03:00

Nos dias 25 e 26 de Julho de 2011, as 700 cozinheiras (os) da rede municipal de ensino e entidades conveniadas da Prefeitura de Guarulhos, irão participar do planejamento para o 2° semestre de 2011, evento promovido pelo Departamento de Alimentação e Suprimentos da Educação (DASE).

O planejamento, além de reunir quem tanto se dedica à alimentação dos alunos em torno da qualificação deste trabalho, desperta a reflexão sobre a importância de temas como distribuição e armazenamento correto dos alimentos e conservação do local de preparo dos mesmos.

Local:

Auditório do Departamento da Alimentação Escolar

Avenida Mariana Ubaldina do Espirito Santo, 756 - Bom Clima

(próximo da Prefeitura de Guarulhos)

Programação:

25/07/2011

08h00 às 12h00 - 175 cozinheiras

13h00 às 17h00 - 175 cozinheiras

26/07/2011

08h00 às 12h00 - 175 cozinheiras

13h00 às 17h00 - 175 cozinheiras

Informações:

DASE - (011) 2475-7381 ou 2475-7371

Governo Federal envia R$ 386 milhões para alimentação escolar.

2011-07-07T00:12:00.002-03:00

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou nas contas correntes das secretarias de educação dos municípios, dos estados e do Distrito Federal R$ 386.001.708,00 para a alimentação escolar dos 45,6 milhões de alunos da educação básica e de jovens e adultos. Foram R$ 143.288.130,00 para os estados e R$ 242.713.578,00 para os municípios, referentes à quinta parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

De acordo com a legislação, o orçamento do programa, que este ano é de R$ 3,1 bilhões, deve ser repassado em dez parcelas e tem como objetivo atender, em caráter suplementar, os alunos matriculados em creches, na pré-escola, no ensino fundamental e médio e em turmas de educação de jovens e adultos. Também prevê o atendimento em escolas indígenas e quilombolas e em escolas que oferecem ensino integral que aderiram ao programa Mais Educação. O cálculo do repasse das parcelas obedece ao valor per capita, que varia entre R$ 0,30 a R$ 0,90 por dia.

Pelas regras do programa de alimentação escolar, 30% do valor repassado pelo FNDE devem ser investidos na compra de produtos da agricultura familiar, medida que estimula a economia local.

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo visita o CAE Guarulhos.

2011-07-01T17:15:00.007-03:00

Como acontece todo ano, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo está na cidade de Guarulhos para auditar documentos da Secretaria Municipal de Educação, Departamentos e Setores específicos da Administração de Guarulhos.

O CAE de Guarulhos recebeu a visita do senhor auditor João Cruzue, que solicitou a cópias de atas referentes as reuniões realizadas em 2010 pelo conselho, relatórios de visitas, e demais documentos que identificam melhorias para os bom andamento dos trabalhos dentro da cidade.

Caraterizado por um modelo de transparência pública, o Conselho de Alimentação Escolar de Guarulhos realiza reuniões mensais com a comunidade escolar e a população e discute as necessidade de melhoria dentro das escolas, compartilha as visitas e palestras com a população de Guarulhos. Os conselheiros sentem-se orgulhosos com a visita, pois compreendem o trabalho que realizam frente o controle social no Brasil.

Parabéns ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e seus auditores.

Servidores da Educação de Diadema e membros do Conselho de Alimentação Escolar local visitam o CAE Guarulhos.

2011-06-29T13:12:00.014-03:00

Segue os nomes nesta ordem, da esquerda para a direita.

Andréa de Freitas – Agente Administrativo – Setor de Compras e Orçamento
Elisabete Marques – Coordenadora do Núcleo de Acompanhamento dos Conselhos
Cristiano – Motorista da Prefeitura
Angela Freitas – Nutricionista e Coordenadora da Divisão de Alimentação Escolar

Estiveram presentes na sala do CAE Guarulhos, funcionários da Secretaria Municipal da Educação de Diadema e membros do Conselho de Alimentação Escolar local para conhecer o trabalho do CAE Guarulhos e compartilhar experiências. Os visitantes foram recepcionados pelos conselheiros, José Soares, Mirtes e Elias Lima e o secretário designado para auxiliar o CAE conforme legislação federal, senhor Jesus Croque. No início da visita passaram pelo Departamento de Alimentação Escolar onde foram recepcionados pelo ex-presidente do CAE Guarulhos e atual Gestor do Departamento, Marcelo Colonato, que deu as boas vindas aos conselheiros.

A iniciativa partiu dos conselheiros de Diadema e da própria Prefeitura, com o objetivo de acompanhar especialmente a execução dos 30% dos recursos enviados pelo PNAE ao Município de Guarulhos na Agricultura Familiar. Guarulhos utiliza hoje cerca de 47% do montante enviado pelo governo federal na compra de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar. No ano passado a prefeitura de Guarulhos comprou da Cooperativa Agroverde situada no município, cerca de R$ 60 mil em hortifrúti e este ano está previsto gastos em cerca de R$ 3,1 milhões nas aquisições. São gêneros como: arroz, feijão, leite, macarrão, doces e maças produzidos em cooperativas de todo o Brasil.

Diante deste momento político que o Brasil passa os conselheiros de Guarulhos sentem-se agraciados com o cumprimento da Lei federal 11.947/09 pelo Município. “É importante para nossas crianças saberem que muitos dos produtos comprados neste ano são produzidos por famílias que dependem deste dinheiro para sobreviver. Não existem atravessadores no meio e com isso o Brasil cresce mais dignamente”, comentou a conselheira de Diadema.

Os servidores e conselheiros de Diadema visitaram a escola municipal Raquel de Queiróz, e puderam ver o uso dos produtos da agricultura familiar. Conversaram com as cozinheiras e alunos e puderam degustar o cardápio. O CAE Guarulhos agradece muitíssimo a visita e se sente grato em poder colaborar com o controle social no Brasil.

Prefeito e servidores públicos da cidade de Taubaté são presos por fraude nas licitações de merenda escolar.

2011-06-24T18:21:00.015-03:00

Um escândalo no interior de São Paulo. A prefeitura de Taubaté está sendo investigada por denúncias de fraudes em licitações de remédios e merenda escolar.

O prefeito Roberto Peixoto está sendo investigado pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal desde 2009. Ele, a mulher dele, Luciana Peixoto, e o ex-diretor de compras da prefeitura Carlos Anderson são acusados de fraudes em licitações para fornecimento de merenda escolar e medicamentos ao município. Contratos com três empresas, uma em Taubaté e duas em São Paulo, estão sendo investigados. Eles foram firmados a partir de 2007 e somam aproximadamente R$ 30 milhões.

“Estamos analisando se a licitação foi feita de forma adequada, dentro do que exige a lei. Vamos analisar se houve superfaturamento da merenda. Em relação ao gerenciamento do medicamento na rede estadual de saúde, a empresa que foi por último contratada não tinha sede, não tinha equipamentos de informática, não tinha sequer um telefone”, afirma o delegado da Polícia Federal.

Mais de 50 policiais cumpriram 13 mandados de busca e apreensão em Taubaté e em São Paulo. Os três suspeitos foram presos e prestaram depoimento em São José dos Campos. De lá, foram levados para a carceragem da Polícia Federal em São Paulo Ricardo Carneiro.

A Polícia Federal pediu a prisão temporária dos acusados para que eles não atrapalhem as investigações. Eles podem responder por crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção. É trabalho do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, fiscalizar para que isso não aconteça, os conselheiros serão ouvidos posteriormente e os relatórios de prestação de contas serão confrontados para verificar se houve conivência dos conselho.

“Durante todo esse tempo o prefeito nunca foi intimado para nenhum ato junto a Polícia Federal a respeito desse fato. Essa foi uma medida desproporcional”, relata o advogado do prefeito, Alfredo Gonçalves Rodrigues.

O ex-diretor de compras da prefeitura Carlos Anderson ainda não tem advogado e a família dele informou por telefone, que não irá falar sobre o assunto.

fonte: http://www.g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2011/06/prefeito-de-taubate-e-preso-por-fraude-nas-licitacoes-de-merenda-escolar.html